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O mercado financeiro especulou que o novo provisionamento [de R$ 1,6 bilhão] poderia afetar a revisão do acordo de acionistas da Braskem, que está sendo debatido entre a estatal e a controladora Odebrecht, e a venda da fatia da Petrobras na petroquímica. A respeito disso, a Braskem informa que "o acordo de acionistas é uma questão que não cabe à companhia, mas aos próprios acionistas.
A Braskem não comenta acordo de acionistas nem rumores divulgados na imprensa". Com relação à possibilidade de ficar sem ativos para indenização dos moradores, respondeu que "a Braskem possui plena capacidade de cumprir as obrigações objeto do acordo [na Justiça Federal] e já provisionou os recursos suficientes para fazer frente ao seu compromisso de indenização dos moradores das áreas de risco conforme o novo mapa da Defesa Civil".
Com o aditivo no acordo, divulgado na última semana, a área de criticidade "00" passa a ter cerca de 6.400 imóveis, reconhece a empresa. "Todos os moradores desses imóveis serão atendidos pelo Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação".
A empresa revelou que "até o dia 17/07, o status do programa era o seguinte: propostas aceitas no fluxo de compensação: 824; famílias da ajuda humanitária migradas para o programa: mais 2 mil; famílias cadastradas no recebimento do auxílio-aluguel: mais 4.2 mil". Assegura que o foco "é executar o Programa de Compensação dentro do prazo que prevê o acordo, de 2 anos para conclusão do programa".
MAIS DINHEIRO
A Braskem diz que já reservou mais de R$ 3,3 bilhões para indenizações, conforme divulgou no Valor Econômico. Dentro deste montante, R$ 1,6 bilhão será para os gastos adicionais com o afundamento do solo no entorno da mineração e de desocupação de mais 1.918 mil imóveis.
Antes a previsão de gastos era de R$ 1,7 bilhão com indenização de 4,5 mil imóveis. Agora, são quase 6,5 mil imóveis atingidos nos quatro bairros próximos das minas da Braskem e que, segundo a Defesa Civil, precisam ser desocupados. Mais de 700 proprietários já teriam concluído as negociações.
O novo Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias (conhecido também como mapa de risco) revela a ampliação da área definida pela Defesa Civil a ser desocupada. Do novo montante [de R$ 1,6 bilhão], a indústria se compromete destinar mais R$ 850 milhões para "potenciais medidas de apoio aos moradores das novas áreas" e R$ 750 milhões para o encerramento definitivo da extração de sal-gema na capital alagoana e monitoramento dos 35 poços.
O encerramento definitivo da mineração em área urbana é o resultado, também, da Ação Civil Pública do Ministério Público Federal, nº 0803662-52.2019.4.05.8000, que obteve decisão favorável contra a Braskem e que determina à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas a adoção de medidas necessárias ao cumprimento de normas de segurança na paralisação e encerramento definitivo das minas de extração de sal-gema, localizadas nos quatro bairros afetados.
FORÇA-TAREFA
O novo procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, por intermédio da assessoria, garante que o MPE permanece na defesa dos direitos das famílias prejudicadas. A força-tarefa do caso Pinheiro do MPE, que era chefiada pelo promotor de Justiça José Antônio Malta Marques, neste momento, não pode se pronunciar oficialmente porque aguarda nomeação do novo procurador-geral.
A força-tarefa foi criada na gestão do ex-procurador-geral Alfredo Gaspar de Mendonça, que, após deixar o cargo, os promotores ficaram impedidos de atuar no caso. Por isso, o novo chefe do Ministério Público Estadual precisa nomear os promotores. O ato está previsto para os próximos dias.
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