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Uma investigação do Ministério Público Estadual (MPE), que se arrasta há vários anos, teve mais um capítulo registrado na terça-feira (28).
Com apoio de equipes da Polícia Civil (PC), promotores de justiça que integram o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Nudepat) do Ministério Público e a 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, no Sertão de Alagoas, cumpriram mandados de busca e apreensão na sede da empresa responsável pelo aterro sanitário do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos (CIGRES), localizado na Região da Bacia Leiteira, na Zona Rural da cidade de Olivença, também no Sertão do Estado. A CIGRES tem como endereço físico um luxuoso escritório na Avenida Dom Antônio Brandão, 218 A, no bairro do Farol, em Maceió.
O Consorcio é presidido pelo prefeito da cidade sertaneja de Olho d’Água das Flores, Carlos André Paes Barreto dos Anjos, o “Nem”, suspeito de comandar uma trama de fraudes em uma licitação para contratação da empresa responsável pelo aterro sanitário.
A empresa suspeita é a Opas Aterro Sanitário, que já operava no CIGRES através de dispensa de licitação anteriormente ao processo licitatório, tenha sido beneficiada dura o pregão presencial 017/2017.
A trama veio a público após advogados da empresa Mega Mak, impedida de participar da licitação por não aceitar os benefícios das fraudes, denunciarem combinação de preços e adulteração da documentação.
Embora tenham sido feitas diversas representações contra a licitação, tanto no Ministério Público quanto na Câmara de Vereadores de Olho d’Água das Flores, a denúncia só foi transformada em Inquérito Civil no último mês de janeiro.
As investigações são acompanhadas pelos promotores José Carlos Castro, coordenador do Nudepat, Dênis Guimarães e Paulo Zacarias que tem ouvidos testemunhas e outros envolvidos na denúncia.
Mesmo estando sob sigilo de justiça, os promotores confirmam q quebra do sigilo fiscal e bancário das prefeituras citadas nas denúncias e de várias pessoas apontadas como suspeitas, inclusive pessoas próximas ao prefeito “Nem”.
O inquérito que investiga a formalização do consórcio que envolve 16 municípios do Sertão de Alagoas, concentra-se na cidade de Olho d’Água das Flores, por ser a sede do aterro sanitário.
Além do processo licitatório, suspeito de fraude, o MPE tem solicitado informações a todos os outros municípios sobre os valores planilhas, volumes de lixo e valores pagos ao Consórcio. O atraso no envio de várias informações foi o que levou a abertura do Inquérito Civil que pode evoluir para uma ação civil pública e, se for esse o caso, resultar em várias medidas, incluindo a condenação de suspeitos e acusados. Prefeitos das cidades que participam do consórcio e outras autoridades no Sertão também são investigadas suspeitas de participarem no esquema.
Essa não é a primeira vez que o prefeito Carlos André, que é candidato a reeleição, está envolvido em crimes. Em setembro de 2009, equipes da Polícia Civil e do Ministério Público desarticularam um esquema de desvio de verbas públicas e fraudes em licitações. Após a prisão do vereador Paulo Sérgio Vieira (DEM), o “Tarzan”, da cidade de Carneiros, Sertão alagoano, com o qual foram apreendidas várias Notas Fiscais frias de sua empresa e documentação que remetia que a fraude, promotores do MPE descobriram que “Nem”, que já era prefeito de Olho D´Água das Flores, comandava o esquema criminoso responsável na época por um prejuízo de R$ 5 milhões de Reais.
Na época foram presos a esposa do prefeito, que também era secretária de Ação Social, Ana Claudia Gomes Carvalho, o secretário de finanças Divone de Alencar e o procurador do município, Luciano de Abreu Pacheco. Além deles também foram presos o vereador de Olho d’Água das Flores Clemens Santana Machado, Jorge Luiz Lemos Palmeira, o “Jorginho”, Carlos Alberto Rocha e Silva, Expedito Pereira Novais.
Integram o consórcio da CIGRES as cidades de Batalha, Belo Monte, Cacimbinhas, Carneiros, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Major Isidoro, Maravilha, Monteirópolis, Olho d’Água das Flores, Olivença, Palestina, Pão de Açúcar, Santana do Ipanema, São José da Tapera e Senador Rui Palmeira.
Emergência 190
