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Justiça
31/07/2020 09:00:00

“Quem quiser discutir a previdência estadual deverá recorrer ao STF”, diz presidente do TJ/AL


“Quem quiser discutir a previdência estadual deverá recorrer ao STF”, diz presidente do TJ/AL

Após o ministro Dias Toffoli derrubar a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que concedia a suspensão do desconto de 14% da previdência estadual dos policiais civis, o presidente do TJ, desembargador Tutmés Airan, vem orientando que ações dos sindicatos devem ser impetradas diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em Alagoas, diversas categorias estão protestando na Justiça o desconto da alíquota que passou de 11% para 14% com a aprovação da reforma da presidência, no ano passado. O ministro Toffoli derrubou a decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho   tomada no mês passado. 

Para o presidente do TJ, essa medida muda a situação e o STF passar a ser o responsável. “Quem quiser discutir a previdência estadual deverá recorrer ao STF.  Agora, é esperar a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli vá ao pleno e lá a maioria entenda diferente dele”, disse Tutmés Airan. 

A cobrança da nova alíquota foi iniciada recentemente e vem gerando diversos protestos dos sindicatos, que já reivindicavam que a reforma da presidência não fosse aprovada pelos deputados estaduais. 

*Com informações da Tribuna Independente. 

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