24/09/2020 06:08:41

Governo
28/07/2020 16:00:00

Bolsonaro sanciona lei sobre validade indeterminada de receitas


Bolsonaro sanciona lei sobre validade indeterminada de receitas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 848/2020, que determina que receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo tenham prazo de validade indeterminado. O projeto foi originário da Câmara dos Deputados e foi aprovado no Senado no início de julho. A sanção foipublicada no Diário Oficial da União de hoje (28).

As regras valem para o período da pandemia no país e não incluem medicamentos de uso controlado, como tarja preta e antibióticos. Bolsonaro vetou um trecho do projeto que autorizava a retirada do medicamento por terceiros, sem a presença do titular da receita, com a apresentação de uma declaração.

Na justificativa para o veto, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que “o dispositivo cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento nas farmácias”.

istoé



Enquete
Abaixo elencamos 7 chapas que devem concorrer as eleições municipais em União dos Palmares. Qual delas você prefere?
Total de votos: 3236
Google News