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Política
25/07/2020 06:00:00

Falta de regulamentação de recursos limita sucesso de candidaturas femininas nas urnas

Mesmo com 30% do Fundo Eleitoral, gestão falha de financiamento pelos partidos brasileiros pode restringir a eleição de mais vereadoras e prefeitas.


Falta de regulamentação de recursos limita sucesso de candidaturas femininas nas urnas

Quando foi eleita a maior bancada feminina da Câmara dos Deputados em 2018, a obrigação de um financiamento mínimo para candidaturas femininas foi apontada como principal razão e como uma conquista na luta por ampliar a representatividade de gênero nos espaços de poder. Dois anos depois, a falta de regulamentação sobre a gestão de recursos pelos partidos brasileiros pode restringir a eleição de mais vereadoras e prefeitas.

Há dois anos, passou a ser obrigatório que 30% do Fundo Eleitoral fosse direcionado para candidaturas femininas. Esse é o mesmo percentual da cota de candidatas. Naquele ano, foram eleitas 77 deputadas federais - 26 a mais do que as 51 escolhidas em 2014. Ainda assim, o número representa 15% do total de integrantes da Câmara. Nas assembleias legislativas, o movimento foi semelhante. Hoje elas são 15%. Na legislatura anterior, eram 10%.

O avanço da representatividade nos cargos proporcionais nas últimas eleições gerais não ocorreu na disputa por postos majoritários. O Brasil conta com apenas uma mulher governadora, mesmo número de 2014. No Senado, onde o mandato é de 8 anos, a presença feminina caiu na última eleição de 13 para 12 senadoras. 

É completamente diferente você direcionar o recurso para uma candidata mulher ou para uma vice mulher de uma chapa que tem como cabeça um homem.Flávia Biroli, presidente da ABCP (Associação Brasileira de Ciência Política).

Apesar de ser vista como uma forma de impulsionar candidaturas competitivas, a cota de financiamento precisa ser melhor regulamentada para ser mais efetiva, no entendimento de cientistas políticas e de especialistas na área.

Para o pleito de 2020, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu que o valor do Fundo Eleitoral precisará ser proporcional. Se houver 40% de candidatas mulheres, por exemplo, 40% do dinheiro irá para elas. Não houve, no entanto, uma definição de como os partidos devem repartir o dinheiro entre as mulheres.

https://www.huffpostbrasil.com/



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