MPC e CGU no encalço de servidores

O Ministério Público de Contas em Alagoas (MPC-AL), atualizou a lista dos municípios que ainda não enviaram as folhas de pagamento para que o cruzamento de dados dos seus servidores seja realizado. Dos 102 municípios alagoanos, apenas 14 ainda realizaram o envio. São eles: Branquinha, Campo Grande, Delmiro Gouveia, Jacuípe, Japaratinga, Mar Vermelho, Murici, Olho D’Água do Casado, Palestina, Pariconha, Passo de Camaragibe, Penedo, São Sebastião e União dos Palmares.

O MPC ressaltou que Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça (TJ) ainda não enviaram suas respectivas folhas de pagamento. As folhas do Governo do Estado e as do Tribunal de Contas do Estado (TCE) já foram cruzadas.

“Até agora são 28.800 servidores que receberam indevidamente o auxílio, num total de R$ 17.280.000,00 em prejuízo, considerando que cada um tenha recebido apenas uma cota de R$ 600,00”, destacou o MPC.

De acordo com a lista divulgada anteriormente pelo Ministério Público de Contas, no Executivo Estadual foram identificados 2.100 servidores que receberam o auxílio emergencial, enquanto que no TCE foram dez servidores. O órgão ministerial orienta que após a detecção das fraudes, os órgãos de fiscalização devem orientar os poderes municipais e estaduais a identificar pessoalmente cada servidor que recebeu o benefício para proceder a devolução dos recursos. Tanto o Governo do Estado, quanto os municípios devem abrir processos administrativos para analisar caso a caso.

“Desde o início as pessoas já começaram a devolver o dinheiro. As informações são mutáveis, porque todos os dias vão chegando uma ou duas listas para serem cruzadas. Com relação a devolução dos valores, ainda não tem um levantamento neste sentido. Vale lembrar que as devoluções não são feitas nem ao MPC, nem à CGU. Elas são feitas diretamente a União no próprio site do cadastro tem o link de devolução. Não passa pelo MPC, nem pela CGU”, explicou o MPC.

LEVANTAMENTO

Um levantamento divulgado ontem (23), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que, em junho, cerca de 21 milhões de brasileiros tiveram renda domiciliar per capita média de apenas R$ 7,15 e máxima de R$ 50,34. Esse contingente representa 10% da população com os menores rendimentos. A pesquisa mostrou, também, que quase metade da população do país foi beneficiada pelos auxílios emergenciais do governo.

O IBGE destacou que, deste grupo, cerca de 17,7 milhões foram beneficiados, direta ou indiretamente, por benefícios de transferência de renda do governo federal, como o Auxílio Emergencial ou o Benefício Emergencial (BEm). Com o valor do benefício, a renda domiciliar per capita saltou da média de R$ 7,15 para R$ 271,92 – uma alta de 3.705%.