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Justiça
22/07/2020 09:15:00

Por unanimidade, Pleno do TRE/AL desaprova contas da campanha de Collor ao governo de AL em 2018


Por unanimidade, Pleno do TRE/AL desaprova contas da campanha de Collor ao governo de AL em 2018

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TER/AL) desaprovou as contas da campanha eleitoral de Fernando Collor ao cargo de governador de Alagoas, em 2018, e determinou a devolução do valor de R$ 49 mil aos cofres públicos, em razão da ausência de detalhamento dos gastos com hospedagens custeados com recursos públicos.

O relator da prestação de contas foi o desembargador eleitoral Hermann de Almeida Melo. O julgamento do pleno ocorreu em sessão virtual, nesta segunda-feira (20). Os sete magistrados que participaram votaram pela desaprovação das contas.

A defesa do atual senador, alegou que tais custos tinham sido despendidos com a hospedagem de pessoas que prestaram serviços durante a campanha eleitoral de Collor. Os advogados também apresentaram uma lista de 23 beneficiários que supostamente teriam se hospedado por conta da campanha.

 “No esforço interpretativo a ser empregado para se alcançar o real sentido da expressão ‘descrição detalhada’, deve-se atentar que a despesa em questão, foi paga com recursos do Fundo Partidário, ostentando natureza de recurso público e que, por tal razão, atrai um rigor maior quanto à comprovação de sua utilização”, explicou o relator 

Hermann de Almeida  afirmou também que “em que pesem os argumentos apresentados pela defesa, entendo que não restou devidamente comprovado o detalhamento da despesa com hospedagem no valor de R$ 49.000,00 junto ao estabelecimento de hospedagem, vez que as alegações do prestador, desacompanhadas de outro meio de prova, não são suficientes, em nosso pensar, para confirmar a versão por ele apresentada quanto à comprovação da despesa”.

O senador Fernando Collor ainda não se pronunciou sobre o assunto, mas sua assessoria afirmou que ele deve emitir nota.

Leia proclamação do resultado, divulgada pelo TRE/AL:

Acordam os Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, à unanimidade de votos, em DESAPROVAR AS CONTAS de campanha do sr. FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO, candidato ao cargo de Governador de Alagoas pelo Partido Trabalhista Cristão PTC e do sr. KELMANN VIEIRA, candidato a vice-governador e filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira PSDB, nas Eleições de 2018, além de determinar a devolução da importância de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) aos cofres públicos (art. 82, § 1º da Resolução TSE nº 23.553/2017), em razão da ausência de detalhamento dos gastos com hospedagens custeados com recursos públicos , nos termos do voto do Relator.

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