SIGA NOSSO:
A Comarca de Único Ofício de Joaquim Gomes absolveu em uma decisão proferida nesta quarta-feira (15), o ex-vereador Antônio Emanuel de Albuquerque Morais Filho, conhecido como “Maninho do Araçá”, acusado pelo Ministério Público na época e respondia por uma Ação de Improbidade Administrativa, devido um escândalo que ocorreu em 8 de outubro de 2014, que naquela ocasião, resultou na prisão de oito vereadores e do ex-secretário de saúde.
A decisão do juiz Eric Baracho, foi pela absolvição de Maninho, alegando a falta de provas. O ex-vereador se tornou réu após seu nome ter sido citado em uma gravação em vídeo entre o ex-prefeito do município e o ex-secretário municipal de saúde.
De acordo com o juiz Eric Baracho, não ficou comprovada a participação do ex-vereador no ato que o MP apontou como ilícito, já que ele não aparece nas gravações e nega recebimento de quantias ilegais. Na decisão o magistrado verificou apenas a menção feita ao seu nome, mas fundamentou que se trata de presunção não corroborada com qualquer prova de recebimento de tais valores ou anuência com o esquema. “Não há como saber se o dinheiro foi oferecido e, se oferecido, chegou a ser aceito”, ressaltou o magistrado.
Na decisão, o juiz ainda acrescenta que, o próprio réu nega qualquer acerto ou recebimento de quantias ilícitas. Para o juiz, seu entendimento no caso é que o ônus da prova seria do autor, ou seja, do Ministério Público, nos termos do art. 373, I do CPC/2015. O que não ficou comprovado.
“Não há provas suficientes para fundamentar a procedência dos pedidos contra Antônio Emanuel de Albuquerque Morais para permitir a sua condenação”. Decidiu o juiz
JG Notícias
