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O Ministério Público Estadual (MPE) abriu investigação, no campo cível e criminal, para apurar as denúncias formalizadas pela procuradora efetiva de Rio Largo, Karla Brandão Muniz Formiga de Carvalho, contra a gestão daquele município.
Segundo ela, a prefeitura firmou, sem anuência da Procuradoria, contratos de locação de máquinas pesadas para reforma de escolas e compra de materiais de construção, que alcançariam o valor de R$ 20 milhões.
Após receber a representação, o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório, instaurou um procedimento investigatório criminal para checar supostos crimes de danos ao erário.
De acordo com a assessoria de comunicação do MPE, foi enviada cópia da papelada à Promotoria de Justiça do município de Rio Largo, para que apure possível ato de improbidade administrativa. Já na esfera criminal, a atribuição para apurar é do próprio chefe da instituição. Um expediente notificando a abertura do procedimento também foi encaminhado à Câmara Municipal.
O presidente da Poder Legislativo da cidade, Thales Diniz (PDT), confirmou que recebeu a notificação, esta semana, e pediu uma análise da Procuradoria-Geral da casa. Após o parecer jurídico, informou que vai se reunir com os vereadores para decidir se abre ou não processo de cassação contra o prefeito Gilberto Gonçalves (PP). A definição deve sair na semana que vem.
O procurador-geral da Câmara de Rio Largo, Marcondes Costa, afirmou que ainda está se debruçando sobre os documentos, mas confirmou que, na próxima segunda-feira (20), vai emitir o parecer contendo a recomendação aos vereadores.
"Aparentemente, as denúncias são bem graves contra a prefeitura, indícios e possíveis provas são apresentados, mas a Câmara está cautelosa e atua, com serenidade, para compreender qual o direcionamento deve ser dado", destaca.
O CASO
A denúncia dá conta de que a gestão municipal firmou contrato com, pelo menos, duas empresas que funcionariam de fachada nos municípios de Feliz Deserto e Marechal Deodoro.
A procuradora Karla Formiga diz que os indícios mostram que as referidas empreiteiras não têm sede própria, só existindo mesmo no papel, e que outras podem estar envolvidas na suposta irregularidade.
Segundo a denunciante, a relação entre o Município e as empresas teria sido consolidada em 2018, e, desde então, o contrato estaria em vigor. Ela, porém, não sabe informar se o valor cheio foi empenhado, o que só poderá ser confirmado pelos órgãos que farão a investigação.
VERSÃO DA PREFEITURA
Em nota, a Prefeitura Municipal de Rio Largo esclareceu que é de praxe, em toda contratação realizada pela atual gestão, os contratos serem feitos por meio de processos licitatórios (pregão eletrônico pelo sistema de registro de preços), seguindo, rigorosamente, os trâmites da Lei nº 8.666/93 (Licitações e Contratos), o que inclui a aprovação das minutas dos editais e instrumentos contratuais pela Procuradoria Geral do Município. A gestão negou irregularidades nos termos firmados e indicou que a procuradora denunciante foi induzida ao erro.
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