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Justiça
16/07/2020 14:00:00

Justiça decreta falência da Avianca Brasil

Medida dá início à liquidação definitiva da companhia, que deve 2,7 bilhões de reais, após uma fracassada tentativa de recuperação judicial


Justiça decreta falência da Avianca Brasil

Um juiz de São Paulo decretou nesta terça-feira a falência da companhia aérea Avianca Brasil, diante do fracasso das negociações dos credores com a empresa, que estava em recuperação judicial desde 2018 numa tentativa de reestruturar suas finanças e continuar operando. A companhia brasileira é independente do grupo colombiano Avianca Holdings S.A., embora compartilhe os mesmos gestores. A decisão do juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, Tiago Henriques Papaterra Limongi, foi tomada atendendo a um pedido feito na semana passada pela própria empresa, interessada em iniciar sua liquidação definitiva.

Na sentença em que declara a falência, o juiz dá um prazo de 60 dias para que a empresa apresente uma lista de ativos, que serão leiloados para pagar parte das milionárias dívidas, segundo nota divulgada na noite de terça pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O escritório de advocacia Álvarez & Marsal, escolhido pela Justiça para administrar a companhia aérea durante o fracassado processo de recuperação, se encarregará de avaliar os bens da empresa antes da sua venda. O magistrado também pediu que leve em conta a proposta apresentada pelo Pacific Bank para adquirir os ativos da Avianca Brasil.

“Consta nos autos do processo que, devido à total paralisação das atividades da empresa que tentava se recuperar, a administradora judicial e a própria companhia aérea admitiram a impossibilidade de cumprir o plano de recuperação judicial que já havia sido aprovado pelos credores e homologado pela Justiça, e solicitaram que o processo de recuperação judicial fosse transformado em declaração de falência”, recorda o juiz na sentença. A Avianca Brasil fez esse pedido em 6 de julho, após mais de um ano e meio acumulando problemas e mais de um ano sem poder voar.

Em dezembro de 2018, a quarta maior companhia aérea do Brasil, cujas dívidas, inicialmente, chegavam a 500 milhões de reais, recorreu à lei de falências para tentar que a Justiça mediasse uma negociação com os credores que lhe permitisse continuar operando. Mas desde então a dívida subiu para 2,7 bilhões de reais, sobretudo depois que, em maio de ano passado, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a proibiu de operar, devido à sua situação financeira e operacional crítica. Sem voar e sem faturar, a empresa se viu obrigada a devolver os 48 aviões da sua frota, a grande maioria alugada.

Como parte de seu processo de recuperação judicial, a empresa então leiloou os slots (as autorizações de decolagem e aterrissagem nos aeroportos) a que tinha direito em aeroportos movimentados, como os do Rio e São Paulo. Mas não conseguiu receber os 147 milhões de dólares (789 milhões de reais, pelo câmbio atual) que a Latam Brasil e a Gol estavam dispostas a pagar, porque o leilão não obteve a aprovação da ANAC, que já havia retomado da empresa o direito de operação nesses slots. A disputa foi parar no Supremo Tribunal de Justiça, que também negou o pedido da Avianca para proceder com o leilão.

A Avianca Brasil é uma empresa controlada por Germán Efromovich, brasileiro de origem boliviana ? e naturalizado colombiano ?, que em 2004 adquiriu o controle do grupo Avianca e suas subsidiárias, como TACA e VIP. Em 2010, a brasileira OceanAir, propriedade de Efromovich, chegou a um acordo para usar o nome Avianca Brasil, sem que o controle da empresa passasse a ser parte do grupo colombiano, que também atravessa problemas.

Em maio passado, a Avianca Holdings recorreu à lei de falências (capítulo 11) dos Estados Unidos ? mesmo instrumento acionado recentemente pela Latam ? para iniciar um processo de reorganização, alegando “a velocidade e a dramática escalada do impacto da crise da covid-19”, e oficializou o fechamento de operações da Avianca Peru.

El País



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