Câmara aprova compensação a profissionais incapacitados no combate à covid-19

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (14.jul.2020) projeto que determina que sejam financeiramente compensados trabalhadores que fiquem incapacitados permanentemente no combate ao coronavírus. Em caso de morte, o benefício iria para o cônjuge. A proposta já passou pelo Senado. Agora, vai à sanção.

Os profissionais incluídos no projeto são:

• os de nível superior com profissões reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde, bem como fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e profissionais que trabalham com testes e análises clínicas;
• os de nível técnico ou auxiliar vinculados à área de saúde;
• os agentes comunitários de saúde e combate a endemias;
• os que não exercem atividade-fim na área de saúde, mas prestam serviço de apoio presencialmente nos estabelecimentos;
• os de nível superior, médio ou fundamental reconhecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social e que atuam no Suas (Sistema Único de Assistência Social).

Serão compensados os que tiverem a incapacidade permanente para o trabalho decorrente da covid-19.

A compensação estipulada no projeto é:

• R$ 50.000 – uma prestação ao trabalhador incapacitado permanente ou à família em caso de morte;
• variável – uma prestação para cada dependente menor de 21 anos no valor de R$ 10.000 multiplicado pelo número de anos que faltarem para completar 21 anos na data da morte. No caso de o dependente cursar ensino superior, 24 anos.

Os senadores haviam retirado do texto 1 trecho que a Câmara colocou de volta. Trata-se da possibilidade de, durante a pandemia, funcionários se ausentarem do trabalho por até 7 dias sem apresentar comprovação de doença em casos de imposição de isolamento social.

Msn