SIGA NOSSO:
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (7) a aprovação da medida provisória (MP) que suspende a obrigatoriedade de quantidade mínima de dias letivos nas escolas. O projeto, aprovado em razão da pandemia do coronavírus, segue para o Senado.
O texto principal do projeto, chamado de texto-base, foi aprovado na semana passada, mas os deputados precisavam concluir a análise dos destaques, que visavam modificar a redação.
Segundo o Ministério da Educação, são ao menos 200 dias letivos obrigatórios em escolas de educação básica e em instituições de ensino superior.
O que diz o texto aprovado pela Câmara:
A proposta possibilita ao aluno que concluir o ensino médio em 2020 a matrícula suplementar de mais um ano de estudo, no ano seguinte, relativo ao ano letivo prejudicado pela pandemia, desde que haja disponibilidade de vagas na rede pública.
A proposta determina que as datas de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sejam definidas em articulação com os sistemas estaduais de ensino.
A prova, prevista inicialmente para novembro, teve as datas suspensas devido ao avanço da pandemia. O Ministério da Educação ainda não definiu uma nova data.
A MP dispensa a obrigatoriedade de cumprir o mínimo de dias letivos do calendário acadêmico. Carga horária anual mínima deve ser mantida.
Cursos de medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia podem ter a conclusão antecipada pelas instituições, desde que o aluno cumpra 75% da carga horária do internato ou dos estágios curriculares obrigatórios.
O texto também possibilita a antecipação da conclusão dos cursos de educação profissional técnica de nível médio que tenham alguma relação com o combate à pandemia, com a mesma condição de cumprimento de 75% dos estágios obrigatórios.
G1
