A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julgou procedente, nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o habeas corpus em favor dos advogados Hugo Soares Braga, Fidel Dias de Melo Gomes e Ruan Vinicius Gomes de Lima, supostamente envolvidos em esquema criminoso de transferência de presos no sistema prisional de Alagoas.
A decisão do colegiado ratifica o que já havia sido definido de forma liminar pelo desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, no último dia 4.
O motivo aceito pelos desembargadores para decidir pela liberdade dos investigados foi o fato de que na decisão, que resultou na prisão dos suspeitos, a juíza responsável pela ação não ouviu o Ministério Público sobre a reclusão dos advogados.
Outro motivo apontado pela defesa dos advogados para que eles fossem soltos foi a ausência de sala de Estado Maior em Alagoas, o que, segundo a defesa, não é o mesmo que um prisão especial.
Com a decisão liminar do desembargador, referendada pela Câmara Criminal, os advogados seguem em liberdade. Conforme a polícia, os advogados são suspeitos de praticar crimes de extorsão, tráfico de influência e associação criminosa. A autoridade policial informou que eles negociavam transferências de presos entre unidades do Sistema Prisional alagoano.
Um dos advogados envolvidos no esquema, Hugo Soares Braga, é filho do juiz da Vara de Execuções Penais, que encontra-se afastado da Vara e responde a um procedimento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apura a conduta dele em relação ao caso. O filho do juiz recebeu alvará de soltura ainda durante o depoimento na delegacia, antes mesmo de ir para o presídio.
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