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A partir da próxima quarta-feira (1o), a conta de energia fica mais salgada para 1,1 milhão de unidades consumidoras de Alagoas. O aumento médio será de 10% e trata-se de “Revisão Tarifária Extraordinária (RTE)”, autorizada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica a pedido da distribuidora Equatorial.
O aumento foi autorizado no dia 28 de abril passado e “em virtude do atual cenário de pandemia da Covid-19, e, conforme solicitação da empresa, a ANEEL suspendeu a aplicação da revisão.”, informou a diretoria da ANEEL em breve comunicado.
A reportagem do Jornal de Alagoas procurou a assessoria de comunicação da Equatorial Alagoas, para saber se a empresa pretende suspender o reajuste, uma vez que a população alagoana continua sofrendo com a pandemia do novo coronavírus, inclusive com perda de renda. A assessoria pediu para encaminhar respostas por e-mail e té o momento não respondeu aos questionamentos.
Se a empresa não fizer um novo pedido de suspensão do reajuste, o que não ocorreu até esta segunda-feira (29), a partir da próxima quarta-feira todos os consumidores de energia de Alagoas passarão a pagar uma tarifa mais.
O deputado federal Marx Beltrão (PSD-AL) classificou o aumento da conta de energia de “absurdo” e entrou com um pedido para que o Ministério Público Federal apresente uma Ação Civil Pública para barrar o reajuste, que ele considera desproporcional e descabido.
“Em plena pandemia, com as pessoas em isolamento social, consumindo mais energia em suas casas, com sua renda reduzida e sem poder trabalhar, muitas vezes sem pagar suas contas, um aumento na conta de energia é simplesmente inconcebível e vergonhoso”, disse o parlamentar.
O MPF não informou, até o momento, se entrou ou se vai entrar com a ACP.
Revisão
De acordo com a ANEEL, o pedido de “Revisão Tarifária Extraordinária é prerrogativa concedida às concessionárias que foram submetidas ao processo de desestatização.”
Nem a Agência, nem a Equatorial informaram os valores que são cobrados atualmente, nem as tarifas que serão cobradas a partir de 1o de julho. Se limitaram, apenas, a informar os percentuais de reajustes, diferentes para cada classe de consumidor.
“As novas tarifas entrarão em vigor somente a partir do dia 1º/7/2020 e podem ser conferidas nas tabelas abaixo: Consumidores residenciais – B1 8,96%; Baixa tensão em média 9,16%; Alta tensão em média (indústrias) 11,68%; Efeito Médio para o consumidor da Equatorial Alagoas 9,85%”.
Nota
Em nota de esclarecimento, divulgada no dia 30 de abril, a Equatorial confirma o aumento da conta de energia em Alagoas.
Veja um trecho da nota divulgada na época.
“A Equatorial Energia Alagoas informa que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu o processo de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da Distribuidora, nesta terça-feira (28). Porém, em virtude do atual cenário de pandemia, foi suspensa a aplicação das novas tarifas para os consumidores atendidos pela distribuidora.
A RTE de Alagoas já estava prevista no leilão da desestatização e no novo contrato de concessão, assinado em 2019, substituindo o reajuste tarifário anual para os alagoanos, e com isso não haverá outra correção de tarifa em 2020.
Neste processo extraordinário (RTE), a Aneel reavaliou o equilíbrio financeiro e econômico da Distribuidora, de forma a reconhecer os avanços na infraestrutura disponíveis para a prestação do serviço.
O efeito médio previsto para os consumidores, em função dessa revisão tarifária, é de 9,85%. A previsão é que as novas tarifas passem a vigorar somente a partir de 1º de julho e até lá a empresa continuará aplicando a atual tarifa de energia.
Assessoria de Imprensa da Equatorial Energia Alagoas”
Pedido de ACP
O pedido de Marx Beltrão ao MPF foi apresentando no dia 7 de maio passado. Veja trechos do pedido:
“2. CONSIDERANDO, que a diretoria da ANEEL aprovou, no dia 28 de abril, os índices da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A, aumentando de forma inescrupulosa em quase 10% as tarifas, ferindo a legislação e do ponto de vista moral, mesmo diante do atual cenário de pandemia da Covid-19, demonstra através
dessa decisão total desprezo às dificuldades enfrentadas pelas famílias alagoanas, que estão lutando pela sobrevivência em meio ao caos.
8. CONSIDERANDO, que a postura de aumentar a tarifa afronta ao direito de milhares de consumidores de energia elétrica, os quais são compulsoriamente vinculados à Equatorial em face do monopólio na concessão de serviço essencial no Estado de Alagoas.
SOLICITO:
1. QUE seja interposta Ação Civil Pública - ACP com pedido de MEDIDA LIMINAR impugnando o REAJUSTE DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DE ALAGOAS; Pois, a situação merece reparo com urgência, e diante dos fatos apresentados, essa respeitada instituição, reconhecendo a gravidade do caso, irá interpor tal ação ao Poder Judiciário para a obtenção da respectiva tutela.
2. QUE, seja proposta na ação a CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANO SOCIAL ao pagamento do valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), aplicação de multa diária no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais), em caso de descumprimento, a ser revertido, como sugestão, para uma entidade que busque a proteção da população mais carente do nosso Estado, a proteção do consumidor vulnerável, bem como a condenação de ambas, na restituição em dobro, dos valores eventualmente cobrados de forma abusiva nas faturas de energia elétrica.
Veja aqui a decisão da ANEEL: Revisão Tarifária Extraordinária da Equatorial Alagoas
Veja aqui as tarifas cobradas pela Equatorial em Alagoas
Jornal de Alagoas
