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O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória que recria o Ministério das Comunicações até 24 de agosto, segundo o calendário de tramitação da MP. A Medida Provisória 980/2020 foi publicada na quarta-feira (10) em edição extra do Diário Oficial da União.
A pasta havia sido incorporada ao Ministério da Ciência e Tecnologia durante a gestão de Michel Temer, em 2016. A MP a desmembrou em duas: Ministério das Comunicações e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. A norma altera a Lei 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabeleceu a organização do governo.
Conforme a MP, o órgão manterá as funções de política pública que antes estavam na pasta comandada por Marcos Pontes e incorporou também as atividades de comunicação institucional, até então a cargo da Secretaria de Comunicação (Secom), que foi extinta.
De acordo com a MP 980, ficam sob a responsabilidade do novo Ministério das Comunicações as políticas nacionais de radiodifusão, de telecomunicações, os serviços postais, a política nacional de comunicação e divulgação do governo federal, o relacionamento do Executivo com a imprensa, a pesquisa de opinião pública e o sistema brasileiro de televisão pública.
Na mesma edição do Diário Oficial está publicada a nomeação do deputado Fábio Faria (PSD-RN) como ministro. O secretário-executivo da pasta será Fábio Wajngarten, que antes ocupava o cargo de secretário de Comunicação Social do governo.
Com a recriação da pasta das Comunicações, serão 23 ministérios.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
