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Especial
06/06/2020 11:00:00

Alagoas e estados do Nordeste vão ao Supremo pedir que governo federal devolva recursos do Bolsa Família


Alagoas e estados do Nordeste vão ao Supremo pedir que governo federal devolva recursos do Bolsa Família

Alagoas e outros estados nordestinos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o governo de Jair Bolsonaro suspenda o corte de R$ 83,9 milhões do Programa Bolsa Família. A verba foi retirada do programa para que o governo a utilize na expansão da publicidade oficial.

O corte foi no segmento destinado a atender as famílias carentes da região Nordeste, local onde há fila de espera para ingressar no programa e justamente onde a cobertura foi reduzida. A decisão do governo federal foi publicada através de portaria do Ministério da Cidadania, na última terça-feira (2 de junho), mas foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (3).

O pedido enviado ao Supremo foi assinado pelos procuradores-gerais dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Eles, pedem ao ministro Marco Aurélio Mello, que o governo federal seja intimado para que, em cinco dias, apresentar dados que justifiquem a concentração de cortes do programa no Nordeste. Além disso, os estados querem o esclarecimento do percentual cortado por Região.

Conforme a ação, os representantes das federaçãoes nordestinas também pedem que o governo remaneje o valor, retirado para ser usado pela publicidade do governo. Pedem, ainda, que seja fixada multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento da liminar.

Nesta sexta-feira (5), o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, afirmou que nenhum beneficiário do Bolsa Família foi prejudicado com a decisão do governo de transferir os recursos do programa para a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom).

O secretário disse que o governo decidiu prorrogar o auxílio emergencial, “em princípio”, por mais duas parcelas e que, depois da medida provisória que previa o pagamento permanente do 13º para o Bolsa Família caducar, o espaço orçamentário para essa medida neste ano ainda será analisado."O custo do 13º do Bolsa Família deve ser de cerca R$ 2,5 bilhões. Alocaremos recursos para pagamento do Bolsa Família conforme decisão política", completou o secretário.

Sobre o motivo da transferência de recursos do Bolsa Família para publicidade institucional, e não para ações relacionadas ao covid-19, por exemplo, Waldery Rodrigues disse que o Ministério da Economia atende demandas setoriais e que o valor "é muito pequeno" em comparação aos mais de R$ 150 bilhões destinados ao combate da pandemia.

Os beneficiários do Bolsa Família recebem, normalmente, pouco menos de R$ 200. Técnicos do governo declararam que o valor de R$ 83,9 milhões seria suficiente para atender cerca de 70 mil famílias.

O pedido de corte partiu da Presidência da República e foi aprovado pela junta Orçamentária, formada pelos ministros Paulo Guedes e Braga Neto, da Economia e da Casa Civil, respectivamente.

 Cada Minuto

*Com informações do Estadão



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