Justiça concede habeas corpus a advogados presos por envolvimento em esquema

Em decisão, a Justiça de Alagoas concedeu, nesta quinta-feira (4), habeas corpus aos advogados Fidel Dias de Melo Gomes e Hugo Soares Braga, que são acusados de envolvimento em esquema de extorsão, tráfico de influência e associação criminosa. 

O primeiro estava preso desde essa quarta (3), em uma cela especial no Presídio Baldomero Cavalcanti. O segundo, que estava foragido, é filho do juiz José Braga Neto e se entregou nesta quinta (4), mas recebeu o alvará de soltura na delegacia e não chegou nem a subir para o sistema prisional. 

No texto sobre Fidel Gomes, o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas explica que "é absolutamente nula a decisão que decreta a prisão temporária, representada pela autoridade policial, sem prévia manifestação do Ministério Público, a qual não se trata de mera formalidade que pode ser suprida posteriormente como deu a entender o juízo impetrado."

Ele ainda frisa que o pedido foi acatado tendo em vista que o acusado é réu primário, tem residência fixa e é pai de uma criança de seis meses, além de levar em consideração o atual período pandêmico provocado pelo novo coronavírus (Covid-19).  

"Acrescente-se que também foi devidamente cumprido o mandado de busca e apreensão na residência do paciente, sendo apreendido celular, notebook, CPU e HD externo para elucidação do caso", diz outro trecho da decisão.

Prisões e esquema

As prisões foram efetuadas em cumprimento a mandados expedidos pela 10ª Vara Criminal da Capital e durante uma operação - nomeada por "bate e volta" - deflagrada na manhã dessa quarta (3), pela Divisão Especial de Investigação e Capturas (DEIC) da Polícia Civil.

Já as investigações foram iniciadas após uma provocação da própria 16ª Vara Criminal de Execuções Penais. Para elucidação do caso, reeducandos do sistema penitenciário alagoano, autoridades do judiciário e do sistema prisional já foram ouvidas. 

Os advogados são investigados por suspeita de fazerem parte de um esquema que facilitava a transferência de reeducandos do Presídio do Agreste para as demais unidades prisionais do estado, onde a vigilância é menos rígida, com muitos presos tendo acesso a aparelhos celulares, por exemplo.

O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen/AL) já havia denunciado a pratica em janeiro de 2017, informando a ligação do advogado Hugo Soares Braga, filho do juiz José Braga Neto, com integrantes de facções criminosas presos no estado. 

Na época, a entidade disse que o parentesco acabava acarretando no favorecimento de presos perigosos. Em contrapartida, o juiz Braga Neto tinha alegado que a denúncia era uma espécie de revanche por causa da atuação dele no combate às irregularidades dentro dos presídios.

Gazetaweb