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O ex-secretário municipal de saúde de Joaquim Gomes, Estácio Chagas, assim como o médico que atuava na Unidade Básica de Saúde Laércio Dias, no bairro João Batista da Hora, aqui na cidade, são alvos do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) que ajuizou uma ação civil de responsabilidade contra ato de improbidade administrativa em desfavor de ambos. A ação é do promotor de justiça Paulo Barbosa que segundo o representante do MP, com a anuência do então secretário, o médico cobrava por consultas dermatológicas realizadas dentro de uma unidade de saúde daquela cidade e, em troca, atendia de forma gratuita, pacientes enviados pelo então titular da pasta da saúde pública.
A investigação do Ministério Público, cuja ação pode ser encontrada sob o número 08.2019.00012406-3, teve início quando um morador procurou a Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes, em julho de 2018, para denunciar que, ao acompanhar sua esposa numa consulta médica, ao final do atendimento, o médico cobrou a quantia de R$ 150,00, mesmo estando numa unidade básica de saúde do município.
O morador também disse que o médico confirmou que estava ocupando o espaço da unidade de saúde para fazer atendimento particular na especialidade dele, dermatologia, com a devida autorização do secretário de Saúde. E, revelou ainda, que pagou os R$ 150 cobrados pela consulta, tendo recebido orientação do profissional para voltar um mês depois, sendo esse retorno sem custo.
Pelo que apurou o promotor Paulo Barbosa, a mesma denúncia foi igualmente feita ao Conselho Municipal de Saúde de Joaquim Gomes. E tal colegiado também confirmou ao Ministério Público a mesma informação. Inclusive, o conselheiro ouvido pelo MPAL informou que o referido médico confessou que a prática da cobrança já vinha sendo feita há algum tempo para outros pacientes e que, em “troca” da permissão para fazer as consultas privadas, o então secretário enviava ao posto de saúde pacientes para que o médico atendesse sem cobrar pelo serviço.
Diante dos fatos, o Ministério Público requisitou a instauração de inquérito policial para apurar o suposto crime de corrupção passiva praticado pelo médico e que contava, no mínimo, com conivência do ex-secretário de saúde. Na sequência, o MP ajuizou a ação contra os dois acusados.
Os atos ilegais apontados
“Verificaram-se atos de improbidade administrativa geradores de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violadores dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência administrativas. Assim, devem os promovidos, diante das improbidades ora demonstrada, responder moldes do artigo 12, incisos I, II e III da Lei 8.429/92”, diz o trecho da petição.
E com base nisso, o promotor Paulo Barbosa pediu, além da condenação dos dois alvos da ação, que seja decretada a indisponibilidade dos bens de ambos, no valor de R$50 mil para cada um, “diante da impossibilidade de quantificar exatamente, neste momento, o valor total do locupletamento ilícito e do prejuízo ao erário, como forma de garantia à integral perda do valor acrescido e ao integral ressarcimento do prejuízo causado, monetariamente corrigido, mediante o bloqueio da referida importância através do Bacenjud, bem como através da determinação aos cartórios de registros de imóveis de Joaquim Gomes e Maceió, ordenando-lhes o bloqueio de quaisquer imóveis pertencentes aos promovidos, e expedição de ordens de bloqueio de veículos através do Renajud, além de ofício à Junta Comercial de Alagoas, requisitando-lhe o bloqueio de quotas de sociedades empresariais das quais os requeridos constem como sócios”.
Para o promotor de justiça, diante de todos os argumentos apresentados no corpo da ação, não há melhor nicho para aplicação do dano social do que a improbidade administrativa. “A corrupção, a utilização indevida de bens públicos, a exploração econômica da sociedade de Joaquim Gomes, já tão sofrida e carente de recursos são, sem dúvida alguma, a principal causa de prejuízo social e claramente a mais mesquinha e reprovável violação do objetivo básico da República, o bem de todos”, concluiu Paulo Barbosa.
Nossa reportagem fez contato com o ex-secretário de saúde, Estácio Chagas de Almeida, o mesmo informou que, ainda não foi notificado e só se pronunciará após ter total ciência sobre a ação de forma oficial pelos órgãos competentes.
Sobre o médico não obtivemos contato, mas o espaço está aberto caso queira se pronunciar ou esclarecer sobre as acusações.
*Com Assessoria do MP
JG Notícias
