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Valderi Melo
Principal revelação da nova política em Alagoas, com aprovação popular na casa dos 90%, o prefeito do Pilar, Renato Filho, não tem nenhuma ação na Justiça, por malversação do dinheiro público.
Nesta semana a juíza Renata Malafaia Vianna arquivou a única denúncia que existia contra o gestor pilarense. Ele era réu numa ação por improbidade administrativa. A acusação era de que o acusado havia deixado de recolher contribuições previdenciárias patronal e dos servidores públicos referentes aos meses de abril a dezembro de 2012; permitido a realização de despesas no fundo de previdência acima de 2% da sua receita; aplicado indevidamente os recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Em sua decisão a juíza decidiu que “os fatos narrados na petição inicial não se caracterizam como ato de improbidade administrativa, tratando-se de uma simples irregularidade por descumprimento de ato legal, cuja prática não ensejou nenhum prejuízo ao erário, já que houve a devolução dos recursos comprovado nos documentos”. Com o trânsito em julgado a juíza determinou o arquivamento do processo.
Sobre a decisão da juíza Renata Malafaia Vianna, o prefeito Renato Filho foi enfático. “Esse assunto nunca me preocupou. Foi uma denúncia de natureza política, sem nenhum fundamento jurídico. O que me entristecia era o alarde de um único vereador, esse sim, encrencado com a justiça, que vendia fake news de que eu seria punido e prezo. Foi feito justiça e agora seguimos trabalhando para que a previdência no Pilar seja superavitária. Atuar para transformar o Pilar num município modelo é meu único foco”, destacou o prefeito.
Al1
