Brasil

Se você ainda não sabe o que fazer na vida, não se desespere. O Congresso Nacional certamente vai regulamentar um ofício que atende aos seus anseios profissionais. Os repentistas, por exemplo, podem respirar aliviados. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 23 de junho, o projeto de lei para regulamentar a profissão.

Foi o primeiro passo para a categoria conseguir um lugar no extenso ordenamento jurídico brasileiro e, assim, garantir os direitos da profissão. Para tanto só precisa entrar na fila onde já aguardam vaqueiros, depiladores, garçons, maitres, sommeliers, professores de ioga, parteiras e dezenas de outras categorias  que terão também uma lei específica. Segundo levantamento feito pela revista Consultor Jurídico, tramitam na Câmara e no Senado 240 propostas para regulamentar profissões.

Um dos últimos atos para regulamentar profissões deu entrada no Senado, na última semana, na forma de Proposta de Emenda Constitucional de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), com o propósito de restabelecer a exigência de diploma para o exercício do jornalismo.

A exigência, estabelecida em decreto-lei dos tempos da ditadura militar, acaba de ser extinta pelo Supremo Tribunal Federal. Não que os ministros da alta corte tenham alguma aversão especial pela regulamentação profissional em geral. No caso específico, eles entenderam que exigir diploma para quem quer escrever em jornal ou falar na televisão fere o princípio constitucional da liberdade de expressão. O que indica que a PEC do senador sergipano não terá vida longa, por inconstitucional. 

Entre as 240 propostas de regulamentação profissional, algumas chamam atenção pelo caráter, no mínimo, inusitado. Existe, de fato, a necessidade de uma lei para regulamentar a profissão dos sommeliers? Sommelier é o profissional responsável pela composição da carta de vinhos dos restaurantes. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) acha que sim. “Esse profissional sabe como fazer de qualquer ocasião à mesa um acontecimento inesquecível através da escolha dos vinhos certos para cada prato”, justifica o deputado do DEM.

Lorenzoni não está sozinho em sua luta em defesa do bom vinho nos bons restaurantes. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou um projeto semelhante, por razões idem. Se um dos dois virar lei, somente poderão exercer a profissão de sommelier os portadores de certificado de habilitação em cursos ministrados por instituições privadas nacionais ou estrangeiras reconhecidas pelo Ministério da Educação, ou aqueles que estejam exercendo a profissão há mais de três anos.

Vocábulos
Quem também poderá ganhar mais direitos é a empregada doméstica. Para isso, no dia 4 de março, a deputada Luciana Costa (PR-SP) apresentou o PL 4.787/2009 . Luciana quer mudar o nome da classe para “funcionário do lar”. “Todo preconceito é fortalecido e realimentado no nível vocabular. Espera-se, com isso, a valorização dos trabalhadores domésticos, retirando-lhes a carga de subserviência”, escreveu a deputada na justificativa. A crise é grave: o PL está parado na Comissão de Trabalho desde que foi apresentado.

Mas se há quem atenta pelo bem das funcionárias do lar, muitos mais se esmeram em defesa dos profissionais da beleza. São 14 projetos para regulamentar a atuação de manicures, pedicures, cabeleireiros, barbeadores, maquiadores, depiladores e afins. O mais antigo tramita há sete anos e ainda não saiu da Comissão de Constituição e Justiça.

O deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), autor de um dos projetos, usa como justificativa as exigências do mundo moderno. “O mundo contemporâneo, cada vez mais, exige cuidados especializados no trato com a aparência pessoal. A inadequada manipulação de produtos químicos, por profissionais inabilitados, pode colocar em risco a saúde dos consumidores desses serviços. Urge, portanto, regulamentar a atividade em questão”. Pela lei, só pode trabalhar quem tiver curso técnico ou um ano de experiência.

Freio
Para tentar reverter essa enxurrada de projetos de lei, o deputado Fernando Coruja (PPS-SC), apresentou em 2007 o PL-2686/07 para dificultar a insistência dos colegas deputados. “Nos projetos de regulamentação dessas atividades e profissões, em muitos casos, constam atribuições que já fazem parte de leis regulamentadoras de outras atividades”, justifica. “Existem inúmeras profissões que, apesar de não regulamentadas, são exercidas de forma eficaz. À exceção de algumas poucas atividades, a maioria pode ser exercida livremente independentemente de qualquer regulamentação, conforme autorização expressa na Constituição Federal”, prossegue o deputado.

O projeto é, na verdade, a reedição de uma súmula criada, em 2001, pela Comissão de Trabalho da Câmara. Quatro anos depois, os deputados revogaram o verbete. Os deputados reclamavam da pressão que sofriam, uma vez que eram considerados “inimigos” de uma categoria, sempre que um PL era derrubado pela comissão. A proposta de Coruja aguarda votação há um ano na Comissão de Trabalho.

No mesmo sentido, o deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) também é contra mais leis para as profissões. O deputado, um dos membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, classifica os PLs de “loucura. “Tenho rejeitado na Câmara todo tipo de disciplina de profissões. Outro dia foi a de manicure. Ela já realiza seu trabalho por instinto. E agora querem que ela vá fazer um curso para ter um papelzinho. Agora, quem não tiver um papel, comete um crime por exercício ilegal de profissão. Veja como estamos burocratizando tudo. É loucura”, disse o deputado