SIGA NOSSO:
O Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendou que avaliações nacionais, como é o caso do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além de exames estaduais e municipais levem em consideração o calendário de cada sistema de ensino para estabelecer seus cronogramas. O órgão aprovou nesta terça-feira um parecer que traça as diretrizes para a reorganização do ano letivo 2020 em todo o país e admitiu que a suspensão de aulas pode trazer impactos até 2022.
Inicialmente, o texto previa uma recomendação explícita ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para que aguardassem o retorno das aulas para definir as datas do Enem, mas o documento acabou sendo alterado e escrito de maneira mais genérica.
O texto argumenta ainda que é necessário que os calendários escolares sejam levados em consideração para reduzir desigualdades:
"É importante garantir uma avaliação equilibrada dos estudantes em função das diferentes situações que serão enfrentadas em cada sistema de ensino, assegurando as mesmas oportunidades a todos que participam das avaliações em âmbitos municipal, estadual e nacional."
De acordo com conselheiros do CNE, a retirada da recomendação explícita ao MEC foi uma questão "técnica". Segundo eles, o órgão não poderia invadir prerrogativas administrativas do ministério e, além disso, uma vez que o documento seria homologado pela pasta não faria sentido incluir a recomendação. "Seria como se o ministro desse uma recomendação para ele mesmo", explicou.
O parecer foi elaborado pelo CNE em colaboração com o MEC, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed). Uma consulta pública sobre o tema recebeu cerca de 400 contribuições.
- O Enem impacta nas questões de matrículas de universidades e na conclusão do ensino médio. Ao possibilitar atividades não presenciais estamos tentando evitar que as eventuais perdas possam se acumular e reduzir as dificuldades da rede de atuar nesse processo. O adiamento do Enem é algo a ser articulado entre as secretarias estaduais, as universidades e o MEC- afirmou Eduardo Deschamps, que foi um dos relatores do parecer.
Todos os estados do país estão com aulas suspensas devido à disseminação do novo coronavírus. No início de abril, o governo publicou ua Medida Provisória que dispensou as escolas de educação básica de cumprir o mínimo de 200 dias letivos previstos, mas manteve a determinação de que cumpram a carga horária mínima anual determinada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Atualmente, a legislação determina, no mínimo, 800 horas anuais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
Há duas semanas, a Justiça Federal de São Paulo determinou, em primeira instância, que o calendário do Enem seja readequado . A versão digital teve a data alterada e agora está agendada para 22 e 29 de novembro. Já a versão impressa segue com datas marcadas 1º e 8 de novembro. Depois da decisão judicial, o ministro Abraham Weintraub afirmou que o governo iria recorrer.
Impactos até 2022
Além da recomendação sobre as avaliações, o parecer do CNE estabelece diretrizes para que as escolas cumpram a quantidade de horas determinada pela LDB. O conselho admite que a suspensão de aulas pode impactar até o ano letivo de 2022 e estabelece que há possibilidade de que as redes façam um arranjo diferente que possibilidade cumprimento de conteúdos de 2020 no ano seguinte.
"Em caráter excepcional, é possível reordenar a trajetória escolar reunindo em “continuum” o que deveria ter sido cumprido no ano letivo de 2020 com o ano subsequente. Ao longo do que restar do ano letivo presencial de 2020 e do ano letivo seguinte, pode-se reordenar a programação curricular, aumentando, por exemplo, os dias letivos e a carga horária do ano letivo de 2021, para cumprir, de modo continuo, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento previstos no ano letivo anterior. Seria uma espécie de “ciclo emergencial” " , diz o documento.
O parecer estabelece ainda as maneiras como os sistemas podem repor os conteúdos, seja via presencial com a reposição de aulas após a retomada do calendário; ampliação da carga horária diária com o uso de atividades não presenciais no contraturno quando as aulas retornarem; ou apenas por meio de atividades não presenciais realizadas enquanto as atividades estão suspensas.
Materiais pelo correio
Nesse sentido, o CNE possibilita que as atividades que não forem presenciais não necessariamente precisam ser mediadas por meios digitais, como prevê a educação à distância, o órgão cita por exemplo a distribuição de materiais impressos pelas escolas para que os estudantes façam as atividades em casa.
"Outra alternativa possível é o envio para as famílias por correios ou outras formas de entrega, de material de suporte pedagógico organizado pelas escolas aos pais ou responsáveis, considerando os cuidados necessários para evitar grandes aglomerações quando a entrega for feita na própria escola", diz um trecho do documento referente à educação infantil.
O órgão sugere ainda a utilização da TV aberta para veiculação de conteúdo, a produção de guias de orientações com sugestões de leitura que possam ser feitas pelos pais e responsáveis. Além disso, nos anos finais do ensino fundamental e no médio, o CNE sugere o uso de redes sociais, como o Facebook, o Instagram e o Whatsapp para orientar os estudos.
-É importante ter claro os objetivos de aprendizagem que queremos obter com os estudants nesse ano. O documento permite que as redes tenham um portfólio de possibilidades de reorganizaçao do calendário, que envolve desde tradicionais reposições de carga horária até atividades não presenciais. Sabemos que nem todas famílias e estudantes têm condição de ter tecnologia à disposição- afirma Deschamps.
Recuperação
O CNE indica ainda que as redes de ensino devem reservar um espaço no calendário para, ao fim do estágio de emergência, realizarem uma avaliação diagnóstica de cada estudante para mensurar o nível de aprendizagem do aluno em relação aos conteúdos oferecidos ao longo da pandemia. O órgão recomenda ainda que, caso seja necessário, as redes devem criar mecanismos de recuperação dos estudantes que eventualmente não consigam aprender o necessário no período.
" Os critérios e mecanismos de avaliação diagnóstica deverão ser definidos pelos sistemas de ensino, redes e instituições de ensino públicas e particulares, considerando as especificidades do currículo proposto pelas respectivas redes ou instituições de ensino", diz o texto.
Os sistemas de ensino também são orientados a prever um período para realizar a revisão dos conteúdos ministrados antes da suspensão das aulas.
Yahoo Notícias
