SIGA NOSSO:
Com o mundo todo lutando para conter a disseminação do coronavírus, muitos países enfrentam com dificuldade o desafio de comprar o equipamento sanitário e hospitalar necessário para conter a pandemia.
Dois países latino-americanos, no entanto, adotaram uma maneira original de obter parte dos recursos extras. Argentina e Colômbia usam ativos apreendidos do narcotráfico e oriundos de outras atividades criminosas para fortalecer seus sistemas de saúde diante do avanço do vírus.
De carros a imóveis que pertenciam a criminosos suspeitos, esses bens são usados ??para transportar ou abrigar pacientes com coronavírus ou isolar pessoas em risco devido à pandemia.
Isso é possível graças a uma figura jurídica chamada "extinção de domínio", que se aplica a ativos supostamente adquiridos ilegalmente.
Basicamente, permite que os pertences ilícitos de pessoas acusadas de crimes como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, tráfico humano, terrorismo ou corrupção sejam colocados à disposição do Estado.
As pessoas investigadas por esses crimes geralmente enfrentam processos criminais, e suas propriedades, em países que não possuem um regime de extinção de domínio, só podem ser confiscadas se a pessoa for condenada (algo que pode levar anos). Com o mecanismo de extinção de domínio, o procedimento é muito mais rápido.
Nesses países, quando um juiz criminal decreta medidas cautelares sobre bens suspeitos de origem criminosa, esses bens imediatamente vão para a jurisdição civil, onde é decidido o possível confisco. Ou seja, mesmo antes de um suspeito ser processado e condenado pela Justiça, tudo o que se presume ter sido adquirido por meio de atividades ilegais passa para as mãos da Justiça civil.
Com a aplicação da extinção de domínio sobre esses bens, o suspeito perde seus direitos de propriedade sobre eles. Aí esses ativos passam para as mãos do Estado e são administrados por entidades criadas especialmente para esse fim.
Na Colômbia, onde a extinção de domínio foi aprovada por lei em 2014, esse órgão é a Sociedad de Activos Especiales (SAE). Na Argentina, que aprovou o regime no início de 2019 por meio de um decreto do então presidente Mauricio Macri (que não teve o projeto aprovado no Congresso), é a Agência de Administração de Ativos do Estado (AABE).
Esses dois países não são os únicos na região que adotam sistemas desse tipo. Peru, México, El Salvador, Honduras, Guatemala e Bolívia também têm figuras legais semelhantes em sua legislação, assim como vários outros países do mundo.
No entanto, Argentina e Colômbia são os dois primeiros que atribuíram a esse recurso um uso específico na luta contra o coronavírus.
No Brasil, o pacote das dez medidas contra a corrupção previa, originalmente, a criação da chamada ação de extinção de domínio, para permitir "dar perdimento a bens sem origem lícita, independentemente da responsabilização do autor dos fatos ilícitos, que pode não ser punido por não ser descoberto, por falecer ou em decorrência de prescrição".
A Câmara chegou a tirar este ponto durante a votação, mas ele foi resgatado pelos senadores. O projeto, no entanto, ainda não foi votado novamente pela Câmara.
Na Argentina e na Colômbia, até agora, os bens apreendidos relativos a atividades ilegais foram usados ??ou leiloados para financiar organizações que combatem o crime organizado ou para ajudar pessoas com menos recursos.
Com a pandemia, no entanto, esses bens passaram a ser usados como parte da estratégia para conter o avanço do vírus. O primeiro exemplo disso ocorreu no norte da Argentina, em 21 de março, três semanas após o país registrar seu primeiro caso de coronavírus e um dia após a decretação da quarentena obrigatória nacional.
A AABE cedeu ao governo da província de Salta, um popular destino turístico, dois hotéis para acomodar viajantes estrangeiros procedentes de áreas de risco.
Os hotéis foram duas das dezenas de propriedades que pertenciam ao clã Loza, organização de narcotráfico internacional que foi destruída em 2018 e cujos ativos foram os primeiros recuperados pelo regime de extinção do domínio argentino.
Alguns dias depois, a AABE aceitou um pedido de Pilar, um município do norte da província de Buenos Aires, para dispor de um "megaempreendimento" supostamente financiado por um cartel de drogas colombiano.
Trata-se de um imenso projeto imobiliário chamado Pilar Bicentenário, que segundo a Justiça Argentina, fazia parte de uma operação de lavagem de dinheiro do cartel liderado por José Bayron Piedrahita Ceballos, atualmente detido nos Estados Unidos.
Por meio de uma resolução, a AABE aprovou a transformação do prédio em construção em um "centro de diagnóstico covid-19".
A Justiça da Argentina também liberou carros e dinheiro para ajudar no combate à pandemia. Em 4 de abril, um juiz da cidade de Mar del Plata, o mais famoso balneário de Buenos Aires, aceitou o pedido do prefeito local e ordenou que 26 veículos apreendidos de uma suposta quadrilha de traficantes de drogas fossem usados ??para prestar serviços no âmbito da resposta ao coronavírus.
Os carros serão usados ??para transportar pacientes e outras tarefas de segurança durante a quarentena obrigatória.
Fortunas apreendidas em dois dos casos de corrupção de maior destaque nos últimos anos também tiveram esse fim.
O tribunal que julgou o ex-secretário de Obras Públicas do governo Kirchner, José López, condenado por enriquecimento ilícito depois de ter sido filmado escondendo sacos com milhões de dólares em um convento, determinou que US$ 2 milhões (R$ 10,6 milhões) desse dinheiro sejam doados ao hospital pediátrico Garrahan, em Buenos Aires.
Esse verba, além de outros US$ 12 mil (R$ 63 mil), serão destinados à compra de respiradores, máscaras e óculos de proteção.
Enquanto isso, o tribunal que julga o empresário Lázaro Báez, acusado de lavar dinheiro para o governo Kirchner, entregou ao Exército "como um depósito judicial" bens que incluem 17 contêineres vazios, 300 equipamentos de proteção e 21 macas.
A Sociedade Colombiana de Ativos Especiais (SAE) também permitiu que alguns bens apreendidos fossem utilizados provisoriamente para ajudar a combater o coronavírus.
"Para apoiar o governo e entidades territoriais no tratamento dessa contingência, a SAE ajustou os procedimentos internos", explicou Virginia Torres, presidente da SAE, ao jornal El Tiempo. "Isso garante que os ativos gerenciados possam ser usados ??e adequados como instalações para tratamento, isolamento e atendimento, sem atender a outros requisitos comuns".
Entre as propriedades que a entidade ofereceu estão o Hotel Benjamin, na cidade de Santa Marta, no norte do país, que pertencia ao israelense Assi Mosh, expulso da Colômbia em 2017 por supostos vínculos com redes de prostituição. E um ex-prostíbulo conhecido como "El Castillo", no centro de Bogotá, oferecido ao Instituto Nacional Penitenciário e Prisional (Inpec) para abrigar prisioneiros infectados com a covid-19, para que estes não infectem o resto da população carcerária.
A SAE também disponibilizou às autoridades regionais 65 prédios a serem utilizados durante a pandemia como abrigos para mulheres que correm o risco de sofrer violência doméstica durante o isolamento obrigatório ordenado até 27 de abril.
Yahoo Notícias
