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O governo de Alagoas dará na próxima semana mais um importante passo para fortalecer o transporte escolar no Estado, beneficiando a milhares de alunos das redes estadual e municipal de ensino. Isso por conta do decreto sancionado pelo governador Teotonio Vilela no dia 18 de junho, quando instituiu o Programa Estadual de Gestão Integrada do Transporte Escolar (Pegite).
Coordenado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE), o programa facilitará o acesso de estudantes à educação básica, principalmente os que moram na Zona Rural do Estado, com o compromisso de diminuir o analfabetismo e a evasão escolar, ainda uma das maiores do país.
Em função disso, o secretário de Educação e do Esporte, Rogério Teófilo, dará início ao processo de municipalização do transporte escolar com o lançamento da adesão das prefeituras ao Pegite. Paralelo à adesão, o secretário revela uma verdadeira força-tarefa de entidades envolvidas com a missão de dar transparência e fiscalizar possíveis distorções no segmento.
“Recentemente, fizemos uma audiência pública na qual convocamos instituições como o Ministério Público, representantes das câmaras de vereadores, conselhos escolares, as secretarias e coordenadorias de ensino para, junto conosco, ser um agente fomentador, assim como fiscalizador desse programa que se constitui numa verdadeira política de Estado para a educação”, ressaltou Rogério Teófilo.
A audiência pública foi realizada recentemente no Salão de Despachos do Palácio Floriano Peixoto que contou ainda com representantes da empresa responsável pelo gerenciamento do Transporte Escolar na rede estadual de ensino, assim como a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Controladoria Geral do Estado (CGE).
“Independentemente de o município aderir ou não ao Pegite, não abriremos mão de contar com a fiscalização, até porque já solicitamos a relação dos veículos que fazem o transporte nas cidades”, completa Teófilo, ao frisar ainda que o programa vai facilitar o controle social .
Ao mesmo tempo que firma o compromisso do governo de Alagoas em otimizar o trabalho na área do transporte escolar, o secretário revela ainda outro programa que pretende implantar como forma de dar mais transparência à pasta. “A partir deste mês, iniciaremos o projeto da Secretaria Itinerante, que irá aos municípios para ouvir as escolas, saber de suas necessidades e procurar gerenciar os problemas encontrados”, frisa.
O que é o Pegite
Para Hélvio Soares, técnico da 12ª Coordenadoria de Ensino (CE), que abrange municípios como Rio Largo e Joaquim Gomes, um dos principais benefícios do Pegite é a unificação de calendário dos alunos, independentemente de ele ser da rede estadual ou da municipal. “Esse programa vai acabar, por exemplo, com o problema de diferentes datas do recesso escolar das redes estadual e municipal, dando uma cobertura de cem por cento na questão do transporte escolar”, ressalta o técnico.
De acordo com o decreto sancionado pelo governador Teotonio Vilela, o programa visa garantir, principalmente, o transporte escolar ao aluno que reside a uma distância superior a 3 km da sua escola. O Estado repassará os recursos financeiros do Pegite aos municípios habilitados em nove parcelas mensais, entre os meses de março a novembro, sempre até o dia 30 de cada mês, referente à cobertura de 200 dias letivos para os alunos da rede pública estadual. A verba será creditada automaticamente em conta específica para o programa, pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
A definição sobre o quantitativo de alunos da rede estadual a ser transportado por município terá como referência os dados do Censo Escolar oficializado no ano anterior e divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Se o município identificar que existe acentuada distorção sobre o número oficial do censo e o número atual, caberá à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte fazer uma análise a atestar ou não os números atuais como referência a ser considerada.
Uma das escolas que se beneficiarão com o novo programa é a Escola Estadual Mário Gomes, na cidade de Joaquim Gomes. Do total de 1.200 alunos do estabelecimento de ensino, cerca de 30% dos estudantes são da zona rural e recebem o transporte escolar, principalmente os residentes na área da Usina Agrisa e na tribo Wassu Cocal.
“O transporte escolar cobre os alunos da parte da manhã e da noite os originários da Zona Rural, uma vez que os que estudam a tarde moram dentro da cidade de Joaquim Gomes”, explica a diretora Maria Cristina Moraes, diretora da escola.
