SIGA NOSSO:
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela, apoiada pelo Núcleo da Educação, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa, em desfavor do prefeito João José Pereira Filho (Joãozinho Pereira), do secretário-chefe do Gabinete Civil, Pedro Henrique de Jesus Pereira (Peu Pereira), da secretária municipal de Assistência Social, Giselda Barbosa de Souza Lins, além do vereador André Antonio dos Santos (André Novinho).
Todos são acusados de aproveitar o momento de pandemia do COVID-19 para realizarem a promoção pessoal com fins eleitoreiros ante a obrigação de fornecimento de cestas básicas. O Promotor de Justiça, Rodrigo Soares, com apoio do Núcleo de Defesa da Educação, pede que, após concessão de medida liminar, seja feito o bloqueio de bens dos réus e, consequentemente, percam a função pública. Essas são as penas expressamente previstas para a violação da impessoalidade previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Em conversa com a reportagem do AlagoasNT, o prefeito de Teotônio Vilela Joãozinho Pereira emitiu uma nota de esclarecimento sobre o ocorrido.
Confira a nota:
O Município de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas, vem, por meio desta, em razão de matéria publicada em sites de notícias a respeito de suposta ação judicial movida pelo Ministério Público ante a distribuição de cestas básicas no Município, INFORMAR e ESCLARECER o que se segue:
A referida entrega de CESTAS NUTRICIONAIS faz parte de programa social municipal vigente há mais de uma década e abarca cidadãos com grau de vulnerabilidade social devidamente reconhecido pelo Sistema Integrado de Ação Social, portanto dentro dos limites legais.
Foi por interesse da Administração Pública e no resguardo à saúde e vida de seus administrados que o fornecimento das cestas nutricionais fora realizado por meio de entrega domiciliar, com o objetivo de não criar aglomerações e evitar o possível contágio de coronavírus (COVID-19).
O objetivo da entrega domiciliar é, de fato, conter o contágio e impedir o avanço da pandemia em nosso município, além de ser medida que visa o estrito cumprimento dos Decretos expedidos pelo Governo do Estado de Alagoas, bem como deste Município, inclusive a festa cultural em alusão ao Padroeiro do bairro Gerais fora cancelada pelas mesmas razões.
Posto isto, reafirmamos o compromisso da Administração Pública Municipal em seguir trabalhando e adotando todas as providênciascabíveis com vistas a preservar a saúde e o bem-estar da população Vilelense, que poderá passar por momentos difíceis durante esse período sombrio da história.
Aproveitamos a oportunidade para reafirmar nosso compromisso com a qualidade de vida do povo de Teotônio Vilela, ao tempo, que temos a convicção que o estabelecimento de um canal permanente de diálogo entre as Instituições que compõe toda a força pública é o único caminho para se alcançar a máxima efetividade dos serviços públicos, especialmente em período onde a presença do Poder Público se mostra ainda mais importante. Um simples canal de comunicação entre o Ministério Público de Teotônio Vilela e este Poder Executivo Municipal seria o suficiente para os esclarecimentos necessários.
Ademais, eventual falta da adequada linguagem institucional não tem o condão de desvirtuar o ato legal administrativo, visto, em especial, que os citados vídeos sequer compuseram o material oficial de comunicação deste Executivo.
Por fim, reafirmamos nosso compromisso irrestrito com os princípios basilares da Administração Pública e com o bem-estar de toda população Vilelense.
Teotônio Vilela/AL, 22 de março de 2020.
