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Está na pauta do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o julgamento de um Agravo Regimental Criminal requerido pelo Ministério Público de Alagoas (MPE/AL), sobre o pedido de prisão e afastamento do cargo em detrimento do prefeito de Delmiro Gouveia, Eraldo Joaquim Cordeiro (PSD).
De acordo com a pauta do Tribunal do Pleno, a ação vai ser julgada na próxima terça-feira (17). O pedido do MPE ocorreu após o magistrado Washington Luiz negar a Ação Penal que solicitava prisão preventiva e afastamento do cargo do prefeito e mais seis vereadores, acusados de formação de quadrilha e desvio de verba pública.
O Agravo Regimental Criminal é um recurso previsto no Regimento Interno dos tribunais, cabível da decisão monocrática, tendo por finalidade, levar o recurso ou pedido ao colegiado, ou seja, agora, o prefeito de Delmiro Gouveia vai ser julgado por todos os desembargadores do TJ.
Se a petição do MPE for aceita pela maioria dos desembargadores, a decisão do órgão vai ser cumprida e o prefeito de Delmiro Gouveia, Eraldo Cordeiro, afastado do cargo. Ainda de acordo com as normas, o Agravo Regimental Criminal não tem efeito suspensivo.
Ao todo, 72 pessoas estão sendo investigadas. Na decisão do mês de novembro, o desembargador retirou os demais citados do processo do TJ, enviando-os para a 17ª Vara Criminal da capital, deixando apenas o prefeito, citado na Ação Penal do MPE como chefe de uma organização criminosa e os vereadores Ezequiel de Carvalho (PSB), presidente da Câmara; Fabíola Marques (PSL); Raimundo Valter (Casa Grande) (PPS); George Júnior Lisboa (MDB), Francisco de Assis (Kinho) (PRP).
Investigação
As investigações de possíveis fraudes na locação de veículos no município tiveram início no ano de 2018, quando o MPE recebeu denúncias das supostas irregularidades. Em 15 de março de 2019, o então procurador-geral do órgão, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, veio ao município para buscar documentos na sede da prefeitura e em algumas secretarias.
Após oitivas e transversalidade de dados, o MPE solicitou o pedido de prisão de afastamento do prefeito e mais seis vereadores. Ainda de acordo com a decisão da Ação Penal, secretários também estão envolvidos no esquema que desviou cerca de R$ 28 milhões de reais dos cofres públicos.
Outra investigação que corre em curso no TJ/AL é sobre desvios na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), quando foi administrada pelo Instituto Diva Alves do Brasil (Idab). A denúncia surgiu por parte do morador Antônio Mario Cavalcante Silva, conhecido popularmente como Antônio da Castelo Branco. Ele aponta que os desvios de verba pública na UPA podem chegar a valores superiores a R$ 16 milhões de reais.
*Redação Alagoas Alerta com Radar Notícias
