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Justiça
16/03/2020 06:00:00

Pedido de prisão do prefeito de Delmiro Gouveia, Padre Eraldo, será julgado no TJ


Pedido de prisão do prefeito de Delmiro Gouveia, Padre Eraldo, será julgado no TJ

Está na pauta do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o julgamento de um Agravo Regimental Criminal requerido pelo Ministério Público de Alagoas (MPE/AL), sobre o pedido de prisão e afastamento do cargo em detrimento do prefeito de Delmiro Gouveia, Eraldo Joaquim Cordeiro (PSD).

De acordo com a pauta do Tribunal do Pleno, a ação vai ser julgada na próxima terça-feira (17). O pedido do MPE ocorreu após o magistrado Washington Luiz negar a Ação Penal que solicitava prisão preventiva e afastamento do cargo do prefeito e mais seis vereadores, acusados de formação de quadrilha e desvio de verba pública.

O Agravo Regimental Criminal é um recurso previsto no Regimento Interno dos tribunais, cabível da decisão monocrática, tendo por finalidade, levar o recurso ou pedido ao colegiado, ou seja, agora, o prefeito de Delmiro Gouveia vai ser julgado por todos os desembargadores do TJ.

Se a petição do MPE for aceita pela maioria dos desembargadores, a decisão do órgão vai ser cumprida e o prefeito de Delmiro Gouveia, Eraldo Cordeiro, afastado do cargo. Ainda de acordo com as normas, o Agravo Regimental Criminal não tem efeito suspensivo.

Ao todo, 72 pessoas estão sendo investigadas. Na decisão do mês de novembro, o desembargador retirou os demais citados do processo do TJ, enviando-os para a 17ª Vara Criminal da capital, deixando apenas o prefeito, citado na Ação Penal do MPE como chefe de uma organização criminosa e os vereadores Ezequiel de Carvalho (PSB), presidente da Câmara; Fabíola Marques (PSL); Raimundo Valter (Casa Grande) (PPS); George Júnior Lisboa (MDB), Francisco de Assis (Kinho) (PRP).

Investigação

As investigações de possíveis fraudes na locação de veículos no município tiveram início no ano de 2018, quando o MPE recebeu denúncias das supostas irregularidades. Em 15 de março de 2019, o então procurador-geral do órgão, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, veio ao município para buscar documentos na sede da prefeitura e em algumas secretarias.

Após oitivas e transversalidade de dados, o MPE solicitou o pedido de prisão de afastamento do prefeito e mais seis vereadores. Ainda de acordo com a decisão da Ação Penal, secretários também estão envolvidos no esquema que desviou cerca de R$ 28 milhões de reais dos cofres públicos.

Outra investigação que corre em curso no TJ/AL é sobre desvios na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), quando foi administrada pelo Instituto Diva Alves do Brasil (Idab). A denúncia surgiu por parte do morador Antônio Mario Cavalcante Silva, conhecido popularmente como Antônio da Castelo Branco. Ele aponta que os desvios de verba pública na UPA podem chegar a valores superiores a R$ 16 milhões de reais.

*Redação Alagoas Alerta com Radar Notícias



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