Municipios

Os crimes homofóbicos têm ocorrido com frequência em Estados da Região Nordeste. No ranking brasileiro, Alagoas é o 5° lugar onde mais se matam homossexuais e o terceiro em crimes brutais.

Maceió ocupa a 1° posição no Estado em número de assassinatos motivados por homofobia. Entre 1993 a 2009, foram cerca de 60 casos, que continuam impunes.

Como forma de combater esses episódios, ongs, governo do Estado e Polícia civil se uniram para criar uma comissão que vai avaliar e buscar alternativas para solucionar esses crimes, a exemplo do caso do vereador Renildo, da cidade de Coqueiro Seco e o da Miss Arapiraca.

A campanha "Gay vivo não dorme com o inimigo", idealizada pela ong Pró-vida e que será lançada hoje, 26, distribuirá cartilhas com dicas sobre como ter um comportamento defensivo contra a violência.

Recentemente, a Polícia civil fez um relatório preliminar sobre essas mortes, para atender o clamor das ongs LGBT, revelando que cerca de 80 homossexuais, entre eles uma lésbica, foram assassinado no Estado de 1993 até 2009.

Desses, 56 não tinham o estado civil definido e em relação a profissão, 2 são cabelereiros, 3 servidores públicos, 3 autônomos, 2 desempregados, 2 profissionais da área da saúde, 3 arquitetos, 1 vereador, 1 estudante, 1 sargento da PM, 1 empresário e
58 não foram especificados.

A faixa etária de boa parte das vítimas está entre 29 a 40 anos. Dos assassinos, 52 são desconhecidos, 26 são pessoas que faziam parte do convívio do homossexual, 3 são ex-pm, 3 mecânicos, 9 são policiais - que representam 10% - e os demais crimes foram cometidos por companheiros ou por ex-namorados.

As armas de fogo foram utilizadas em vinte e sete casos, sendo que 71 ocorreram em vias públicas.

Já um relatório divulgado pelo Grupo Gay de Alagoas (GGAL) mostrou que desde 1980, ocorreram aproximadamente 100 homicidios. Só este ano, de janeiro a junho mais de 15 homossexuais foram assassinados, de acordo com Informações obtidas através de familiares, delegacias e de notícias divulgadas pelos meios de comunicação. Alguns processos já não existem mais ou foram arquivados por falta de provas.

O coordenador da Pró-vida, Dino Alves disse que alguns crimes, como o que ocorreu na última quarta-feira, no bairro do Poço, vitimando um travesti conhecido como Luana, ás vezes são motivados por vingança e pelo uso de drogas e nem sempre é possível atribuir a eles referências homofóbicas.

"Em Alagoas a violência vitima crianças, mulheres e homens, todos estão sujeitos. A campanha que iremos realizar tem referências no antropologo Luiz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia, que há 10 anos já estudava essas questões.

Nosso objetivo é prevenir essas mortes, conscientizando os homossexuais e mostrando como eles podem evitar certas situações. Serão distribuídas 5000 manuais de sobrevivência sexual", explicou.

O gerente da diversidade sexual da Secretaria Estadual da mulher, cidadania e direitos humanos, Otávio Oliveira destacou que outra luta do movimento diz respeito a instalação da delegacia Especializada de Combate à Discriminação.

"O diretor-geral da Polícia civil, Marcílio Barenco autorizará, por meio de uma portaria, a criação da comissão que vai avaliar a situação dos homossexuais, contando com três membros de movimentos LGBT, um membro da secretaria e dois delegados, entre eles Lucy Mônica.

"Vamos elaborar um projeto para a delegacia. As ações dos últimos anos têm sido efetivas, como as paradas gays e ainda para 2009, temos o objetivo de realizar mais 18 em vários municípios do Estado", contou.

Renildo

Em 20 de Janeiro de 1993, Renildo José dos Santos, um rapaz de 26 anos, vereador eleito no município de Coqueiro Seco, Estado de Alagoas, Brasil, assumiu-se bissexual numa entrevista para algumas rádios.

Por ter ousado declarar a própria preferência sexual, em 2 de fevereiro a Câmara Municipal aplicou-lhe uma suspensão de suas atividades por 30 dias, acusando-lhe de praticar atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

Porém, terminando o período de suspensão ele não foi readmitido, e teve que pleitear ordem do Juíz para que pudesse reassumir. Sentindo-se ameaçado por seus inimigos políticos, enviou ofício à Secretária de Segurança Pública de Alagoas solicitando proteção de sua vida.

Líderes do movimento homossexual tentaram a transferência do vereador para o sul do país, planejando também a obtenção de asilo político. Infelizmente, antes que tais providências produzissem resultados, o rapaz sofreu as duras conseqüências do preconceito homofóbico e da intolerância de uma sociedade que não aceita a convivência com o diferente.

Na madrugada de 10 de março de 1993, Renildo foi arrancado de sua casa e seqüestrado por quatro policiais e inimigos políticos. Levado para um local ermo, Renildo foi vítima de uma das mais cruéis seções de tortura.

Após ser violentamente espancado, teve suas orelhas, nariz e língua decepados, as unhas arrancadas e depois cortados os dedos. Suas pernas foram quebradas. Ele foi castrado e teve o anus empalado. Levou tiros nos dois olhos e ouvidos, e para dificultar o reconhecimento do cadáver, atearam fogo em seu corpo e degolaram-lhe. O corpo foi encontrado no dia 16 de março. A cabeça, separada, foi encontrada boiando num rio.

Cinco homens foram presos, inclusive o prefeito de Coqueiro Seco, mas todos foram inocentados. O Crime continua impune. Em um sábado, 13 de março de 1999, uma gigantesca bandeira com as cores do arco-íris, cobria a Praça da Cinelândia, no centro do Rio, e marcava um protesto realizado por 50 homossexuais contra o que chamaram de "impunidade", e a falta de investigações sobre o assassinato do vereador. Até outubro de 1999 o processo continuava parado no STJ à espera de julgamento. O nome de Renildo foi conferido ao Prêmio da Associação Bissexual da Austrália, em 1993.

Dados nacionais

De acordo com o relatório de Assassinatos de Homossexuais no Brasil , divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), em 2008 cerca de 200 homossexuais morreram assassinados, com um aumento de 55% em relação ao ano anterior. Aproximadamente 65% dos crimes foram cometidos por pessoas com menos de 21 anos.

O relatório revelou ainda, que um gay nordestino correria 84% mais risco de ser assassinado do que se estivesse na região Sul ou Sudeste do país. O Estado de Pernambuco é o campeão de notícias sobre assassinatos de homossexuais, tendo registrado 27 casos. O estudo foi elaborado a partir de dados coletados apenas em notícias de jornais.

Uma das reivindicações do movimento gay nacional é a aprovação no Congresso Nacional, do PLC 122/06, que tem como objetivo a criminalização da homofobia no Brasil.

O texto do projeto destaca em seu Art. 1º: Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, religião, orientação
sexual, descendência ou origem nacional ou étnica.

Para efeito desta Lei, entende-se por discriminação toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em igualdade de condições de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em
qualquer outro campo da vida pública."

O artigo insere a discriminação da orientação sexual como crime, sendo igualado as crimes de raça, etnias e religião. De igual forma, o parágrafo único deste artigo define a discriminação de maneira ampla unindo o seu conteúdo ao princípio da dignidade da pessoa humana e às liberdades fundamentais no campo político (discursos contrários ao homossexualismo), cultura (valores da sociedade), ou qualquer outro
campo da vida pública (criando uma mordaça para as atividades públicas contrárias ao homossexualismo).