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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou os ex-prefeitos de Satuba (AL) José Zezito Costa e Cícera Pereira da Silva a pagarem, solidariamente, R$ 67.549,66, valor atualizado, por omitirem a prestação de contas das ações do Programa de Erradicação Infantil (Peti). Os recursos foram repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Costa apresentou documentos contábeis, notas fiscais e a movimentação bancária da conta do Peti, mas neles foram encontrados inconsistências e falhas que impediram a conclusão de que os recursos foram corretamente aplicados.

O programa foi proposto e aprovado ainda na gestão do ex-prefeito, mas Cícera também foi responsabilizada. Isso porque cabe ao prefeito sucessor prestar as contas não apresentadas pelo antecessor, pelos princípios da continuidade administrativa e do dever de prestar contas.

Os ex-prefeitos ainda foram multados individualmente em R$ 3 mil. Cópia dos documentos será encaminhada pelo TCU para a Procuradoria da República no Estado de Alagoas. Cabe recurso da decisão.