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em início, nesta quarta-feira (19), o trabalho de identificação e selagem dos imóveis inclusos nos lotes 3 e 4 da Ajuda Humanitária do Governo Federal. A ação está prevista no Termo de Acordo Para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco, celebrado entre MPF, MPE, DPU, DPE e a Braskem, e homologado nos autos dos processos n° 0803836-61.2019.4.05.8000 e n° 0806577-74.2019.4.05.8000 e faz parte do processo de transferência de cadastro dos beneficiários atualmente atendidos pela Defesa Civil de Maceió para a Braskem.
A Coordenadoria Especial Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) informa que o lote 3 tem 124 beneficiários e o lote 4 mais 125 pessoas inseridas na Ajuda Humanitária. Estas pessoas passam, a partir da selagem, a serem atendidas pela Braskem no auxílio-aluguel uma vez que receberam recentemente a 12ª parcela do benefício federal.
O procedimento de selagem consiste na identificação dos imóveis destes dois lotes pelos técnicos sociais da Braskem e a certificação pela Defesa Civil que o imóvel está desocupado. Os imóveis desocupados serão isolados. Esta ação está prevista no Termo de Acordo.
De acordo com a Braskem, em data a ser divulgada em breve, a empresa entrará em contato com os proprietários dos imóveis dos lotes 3 e 4 para agendar a primeira reunião na Central do Morador, para início do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação.
Tribuna Hoje
