O procurador-geral de Justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, reuniu-se com as promotoras de Justiça Hylza Paiva, coordenadora do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher , e Adézia Carvalho, da 35ª Promotoria de Justiça, momento em que discutiram a implantação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida) em todas as Promotorias de Justiça do estado. Para isso, um termo de cooperação será assinado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no próximo mês de março, em Brasília.
O Frida é de suma importância para a identificação do grau de vulnerabilidade da vítima de violência e servirá de método preventivo no enfrentamento ao feminicídio. O procurador-geral de Justiça em exercício, colocou-se à disposição no sentido de apoiar a propagação do Frida, bem como as ações desencadeadas por meio dele.
“Não tinha como me abster de apoiar, visto que o Ministério Público tem a obrigação de se envolver com todos os mecanismos que possam proteger a mulher. O Frida será um instrumento importante nas mãos de cada promotor de Justiça e estaremos à disposição da comissão que ficará à frente desse processo, com a convicção de que o empenho de todos resultará em pontos muitos positivos. Para isso, receberemos pessoas altamente qualificadas para instruir os membros da nossa instituição. Que a violência contra a mulher tem alavancado, é fato, e é fundamental encontrarmos todas as formas de esbarrá-la”, afirma Márcio Roberto.
A coordenadora do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, promotora Hylza Paiva, ressalta que em outubro de 2019 houve um curso sobre o Frida com a participação de alguns promotores mas que, nesse segundo momento, haverá um aprofundamento muito maior e com a integração de todos. Ela explica que essa capacitação é uma iniciativa do CNMP, por intermédio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, da Delegação Europeia do Brasil, em parceria com os ministérios da Economia e das Relações Exteriores.
“O Frida, para quem não conhece ainda, trata de uma avaliação de risco de violência doméstica contra as mulheres, e iremos trazer pessoas do CNMP capacitadas para falar sobre ele. Essa parceria com o Ministério Público para que o Frida seja implantado em Alagoas, ocorre por intermédio da Procuradoria de Justiça, pelo Núcleo de Combate à Violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como da 35ª Promotoria de Justiça. A previsão é que o evento acontecerá até abril. Nesse dia assinaremos um acordo de cooperação para levar o Frida a todos os municípios e cada promotor, dentro da sua área de atuação, implantá-lo junto aos delegados, defensores públicos entre outros”, enfatiza a promotora Hylza Paiva.
Frida
Em dezembro de 2018, o CNMP, o CNJ e o MMFDH assinaram um acordo de cooperação técnica para ajustar e implementar uma Avaliação Nacional de Risco utilizada no atendimento das vítimas ou denunciantes de situações de violência doméstica. Assim surgiu o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA).
A avaliação de risco fornecida pelo FRIDA tem como objetivo prevenir a ocorrência ou o agravamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres. A coleta sistematizada e padronizada de informações permite:
• Fundamentar pedidos de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha contribuindo para a celeridade de seu deferimento;
• Orientar a aplicação das medidas de proteção previstas no artigo 11º da Lei Maria da Penha;
• Prevenir o agravamento da violência para vítimas sobreviventes de feminicídios e/ou vítimas indiretas;
• Organizar o encaminhamento e o acompanhamento das mulheres através da rede de serviços facilitando a comunicação entre os profissionais com vistas a ampliar a proteção para as mulheres.
* com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
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