Presidente da AMA alerta que novo salário mínimo vai sobrecarregar municípios

novo salário mínimo de R$ 1.045, que começou a vigorar no dia 1º de fevereiro, vai sobrecarregar ainda mais os municípios alagoanos - que já sofrem com as finanças comprometidas - segundo a avaliação de Pauline Pereira (PP), prefeita de Campo Alegre que assumiu mês passado a presidência da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). 

"Ao mesmo tempo que a entidade vê com bons olhos o aumento do poder aquisitivo da população, se preocupa com a sobrecarga dos municípios que têm a maior parte dos empregados do país, sendo mais de 3 milhões deles com remuneração vinculada ao salário mínimo. O maior problema dessa política é que ela não conta com a designação de uma fonte de custeio e não dá espaço para nenhuma possibilidade de intervenção do gestor municipal. E o Nordeste sofre mais pela falta de oportunidade de emprego e os municípios terminam sendo os grandes geradores de emprego", afirmou a presidente da AMA.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), por causa do reajuste do salário mínimo, os municípios brasileiros vão amargar um impacto de R$ 2,164 bilhões nas contas este ano, um acréscimo de 6,7% em relação a 2019. "Os recursos que as prefeituras têm direito, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as transferências para execução dos programas federais também estão sem reajuste ou com correções abaixo da inflação. Paralelo a isso, os custos fixos como a folha, o aumento da energia e do combustível, que aumenta com o desenvolvimento natural das cidades, tornaram as finanças das prefeituras insustentáveis", explica a prefeita Pauline Pereira.

Na última quarta-feira (5), a CNM divulgou nota sobre o reajuste. "Em comparação com o ano passado, o salário mínimo aumentou R$ 47,00 (4,7%) ? indo de R$ 998 para R$ 1.045. Inicialmente, o governo federal havia fixado o valor em R$ 1.039, mas houve uma atualização ainda em janeiro e com vigência a partir de 1º de fevereiro. É importante destacar que os Municípios têm a maior parte dos empregados do país tem remuneração vinculada ao salário mínimo. Outro ponto é que os encargos patronais aumentam os custos do empregador em 16,05% sobre o salário-base", explica nota da CNM.

O novo valor do salário mínimo - que passou de R$ R$ 1.039 para R$ 1.045 - começou a vigorar no último dia 1º de fevereiro, após publicação no Diário Oficial da União em janeiro deste ano. O impacto anunciado com a correção, segundo o próprio governo, é de R$ 2,13 bilhões em 2020. 

Ainda segundo a CNM, os aumentos progressivos no salário mínimo impactam diretamente os gastos com pessoal das prefeituras. Desde 2003, a medida acumula um impacto de R$ 37,445 bilhões na folha de pagamento municipal e que o maior problema dessa política é que ela não conta com a designação de uma fonte de custeio e não dá espaço para nenhuma possibilidade de intervenção do gestor municipal.

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