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Concursos
06/02/2020 08:00:00

Aprovados em concurso do INSS que já expirou pedem nomeação na justiça


Aprovados em concurso do INSS que já expirou pedem nomeação na justiça

Em meio à crise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os aprovados no cadastro de reserva do último concurso, realizado em 2015, que não foram convocados recorrem à justiça para serem nomeados, alegando que há vagas disponíveis e que o órgão sofre com a falta de funcionários.

Embora a seleção tenha expirado em agosto de 2018, algumas ações individuais já garantiram a posse de interessados. Grupos que ajuizaram ações coletivamente, porém, ainda aguardam uma decisão final.

Esse é o caso da advogada Adriana Balsas, de 50 anos, que mora em Campinas, no interior de São Paulo. Ela conta que se reuniu com outros aprovados e entrou com o processo em 2017 pedindo a convocação.

— Não existe prescrição no nosso direito de pedir. Eu acho que falta boa vontade de tentar resolver o nosso problema — opina: — A necessidade é agora. Não tem por que gastar R$ 4 milhões para fazer um novo concurso se há pessoas qualificadas que já foram aprovadas para assumir os cargos.

Um operador de áudio de 48 anos, que não quis se identificar, também espera ser chamado. Para ele, a solução proposta pelo governo — a convocação de 7 mil militares da reserva para uma força-tarefa no órgão — é paliativa:

— O problema é estrutural. O governo tem que colocar pessoas efetivas e não temporárias. Todo dia pessoas aposentam no INSS e, ao mesmo tempo, entram novos pedidos de benefício.

O Secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, diz que o caos no sistema é gerado com o interesse em privatizar o serviço.

— Foram 6 mil servidores que se aposentaram e 3 milhões de pessoas estão tendo seus pedidos prejudicados. Eles (os governantes) deixaram o concurso expirar de forma premeditada como parte do desmonte das estatais — opina.

Silva ainda acredita que a convocação dos militares de reserva é uma tentativa de agradar a base eleitoral do presidente Bolsonaro. Para ele, a solução seria chamar os aprovados na reserva ou os aposentados há menos de cinco anos, como permite o decreto nº 3644 do executivo federal.

Em resposta, o INSS declarou apenas que o concurso expirou em 5 de agosto de 2018.

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