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Justiça
05/02/2020 21:00:00

MP abre procedimento para apurar uso de recurso público em evento religioso

Além disso o MP encaminhou a adoção de algumas medidas que devem ser tomadas pela Prefeitura de Teotônio Vilela


MP abre procedimento para apurar uso de recurso público em evento religioso

Um procedimento administrativo foi instaurado pelo promotor de Justiça Rodrigo Soares da Silva. Foi cobrado um esclarecimento da prefeitura de Teotônio Vilela sobre o apoio da gestão municipal a um evento religioso. O evento se trata de uma viagem de romeiros da cidade ao Juazeiro do Norte, no Ceará.

Um funcionário do Ministério Público (MP) afirmou que o gasto dos recursos para fins religiosos se caracteriza como improbidade administrativa.

"considerando que o Brasil é um Estado laico, devendo tratar todos os seus cidadãos igualmente, independentemente de sua escolha religiosa e não deve dar preferência a indivíduos de certa religião; considerando que, dentre os princípios que regem a Administração Pública, estão os da legalidade, impessoalidade e publicidade (art. 37 da Constituição Federal)" - Diz trecho da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (3).

"Considerando que chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça a informação de que o Município de Teotônio Vilela estaria organizando uma viagem de romeiros ao Juazeiro do Padre Cícero Romão, município de Juazeiro do Norte-CE, que estaria para ocorrer nos próximos dias, conforme se infere da leitura de publicação na conta oficial do Município na rede social", - Alega Rodrigo Soares.

O MP encaminhou a adoção de algumas medidas que devem ser executadas pela Prefeitura de Teotônio Vilela.

"Junte-se aos autos print da aludida postagem feita no Instagram oficial da Prefeitura de Teotônio Vilela; seja expedido, com urgência, ofício ao Município de Teotônio Vilela, para que preste todos os esclarecimentos acerca da aludida viagem, especialmente se haverá aporte de recursos públicos, como ônibus que servem ao transporte escolar, dentre outros, combustível, alimentação, servidores públicos e respectivas diárias etc".

 Alagoas NT



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