Reforma administrativa chega ao Congresso em até duas semanas, diz Guedes

A proposta de reforma administrativa do governo federal será enviada ao Congresso Nacional em, no máximo, duas semanas. O prazo foi confirmado, nesta quinta-feira (30/1), pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem sido pressionado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a enviar o projeto de reforma do funcionalismo público.

"O presidente se comprometeu a mandar a nossa proposta assim que o Congresso voltar, em uma ou duas semanas", afirmou Paulo Guedes, durante um evento realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em São Paulo, que também contou com a presença de Maia.

Guedes ainda garantiu que o governo nunca deixou de tratar a reforma administrativa como uma prioridade. Segundo ele, o envio da proposta só foi adiado por uma questão de time político, já que o presidente Jair Bolsonaro achou por bem fazer ajustes políticos na proposta e também não quis criar um clima de instabilidade política no fim do ano.

Um desses ajustes, segundo Guedes, trata da estabilidade do funcionalismo público. O governo decidiu não mexer nos direitos dos atuais servidores para evitar resistência do Congresso e, por isso, só vai propor mudanças nas regras de estabilidade, remuneração e avaliação dos futuros servidores públicos. 

Para o ministro da Economia, contudo, o recuo deixou a reforma administrativa desidratada e até "mais fácil de aprovar". Por isso, Guedes incentivou o Legislativo a discutir esse assunto e possivelmente até retomar a questão da avaliação dos atuais servidores.

"Não vamos atingir os direitos existentes dos funcionários atuais. É uma restrição política. Agora, a quem cabe remover ou enfrentar restrições políticas é o Congresso, o presidente. [...] Então, a proposta do presidente pode ir assim, mas a opinião pública e o Congresso pode dizer que quer mudar isso", sugeriu Guedes.

Logo depois da fala do ministro da Economia, Rodrigo Maia garantiu que está pronto para discutir esse assunto na Câmara. Maia, contudo, deixou a entender que a reforma de fato só deve olhar para a frente. "Se pudesse organizar para trás seria o ideal. Mas, de alguma forma, com as PECs do Senado trabalhando a desindexação do Orçamento, poderemos olhar para o passado", alegou Maia, que também quer tocar a reforma administrativa da Câmara neste ano.

Correio Brazliense