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e março a dezembro de 2019, 24.175 aparelhos celulares foram bloqueados em Alagoas. Dados são da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No estado, desde o início do processo de aviso de bloqueios, foram constatados 27.967 acessos irregulares.
De acordo com informações da Anatel, os celulares irregulares recebem o aviso que será bloqueado em 75 dias. No entanto, neste mês, o coordenador do projeto Celular Legal, João Alexandre Zanon, informou que o prazo após a notificação do usuário pode cair de 75 dias para até 15 dias.
A agência ressalta que o prazo é para que o usuário do serviço móvel que recebeu as mensagens procure a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho para buscar seus direitos como consumidor caso tenha provas que comprou o aparelho sem saber que se tratava de um celular pirata.
ESPECIALISTA
O advogado Sérgey Costa ressalta que, após o usuário receber esse aviso – caso não saiba que o celular era irregular, deve procurar seus direitos.
“Se o consumidor se sentir lesado, poderá procurar seus direitos. Em um primeiro momento seria interessante procurar o Procon, para tentar solucionar a questão de forma extrajudicial, e não conseguindo, deve ajuizar uma ação judicial por danos materiais e morais, se houver”, explica o advogado.
Costa lembra ainda que, de acordo com o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), quando o defeito é aparente, o prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis, e 90 dias para os duráveis, contados a partir da data da compra.
“Se o problema for oculto, os mesmos prazos começam a valer no momento em que o problema for detectado”, explica Sérgey Costa, completando que, se for detectado que o aparelho é falso, pirata e foi vendido como original, é importante fazer um Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia mais próxima.
Os bloqueios são realizados desde março de 2018.
INÍCIO
Os bloqueios começaram a ser feitos por Goiás e Distrito Federal.
Só a partir de março de 2019, foi que os demais estados do país aderiram.
A ação faz parte do projeto Celular Legal da Anatel. Até o final do ano passado, mais de 1,3 milhão de celulares foram bloqueados. Segundo a agência, o programa é perene, tendo em vista que todos os meses novos aparelhos piratas podem entrar na rede.
Quem quiser checar como anda a legalidade do seu aparelho é só fazer a consultar no site do projeto Celular Legal.
Os celulares piratas são aqueles não certificados pela Anatel ou que tenham o número de identificação do aparelho adulterado ou clonado, por exemplo.
ORIENTAÇÃO
Para os usuários, a orientação é de que o celular irregular é aquele que não tem o selo da Anatel que indica a certificação do aparelho e garante ao consumidor a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras, a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor.
De acordo com a Anatel, o selo normalmente está localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria, ou no manual. Além disso, a agência ressalta que um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários.
SEGURANÇA
O bloqueio de celulares irregulares, além de proporcionar a segurança do usuário, acaba também reduzindo o número de roubos e furtos de aparelhos celulares, combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs [número de identificação do aparelho].
