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As denúncias de desrespeito aos direitos da população idosa aumentaram em Maceió. A constatação é do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), que também fiscaliza a implementação das políticas nacional e local destinadas a este segmento da sociedade.
A maior parte dos informes levados ao conhecimento do colegiado diz respeito à prática de violência física e financeira.
A maioria dos casos acontece no ambiente doméstico. É justamente dentro de casa, onde se deveria ter o conforto e segurança, que as vítimas sofrem maus-tratos, incluindo as agressões, ou têm os bens furtados por pessoas mais próximas, até então de extrema confiança.
A presidente do conselho, Tereza Rosa Lins Vieira, também representante da Associação Nacional de Gerontologia do Estado de Alagoas (ANG/AL), acredita que é cultural, no Brasil, pensar que o idoso é invisível, descartável e com prazo de validade vencido. Na capital, também no Estado, o cenário é semelhante, levando em consideração que, aqui, faltam serviços adequados para garantia destes direitos.
“Com a visibilidade que o colegiado tem tido, percebemos que o número de denúncias a respeito da negligência com a população idosa cresceu bastante. Ainda estamos compilando os dados, mas, no ano passado, recebemos mais de 30 informes e boa parte era sobre violência contra este público”, informou.
Ela explica que, pela vulnerabilidade, muitos idosos são vítimas de golpes. Acabam emprestando os documentos pessoais para terceiros sob a promessa de que serão beneficiados, mas amargam prejuízo. Os maus intencionados conseguem até contrair empréstimos em nome destas pessoas ou fazem compras com o cartão de crédito.
“Quando recebemos estes informes, encaminhamos aos órgãos competentes porque o conselho não tem poder de polícia e não tem competência para visitar os lares. Os únicos espaços que fiscalizamos são as instituições de longa permanência [os abrigos] e, nestes locais, procuramos averiguar se a lei que beneficia os idosos está sendo respeitada”, destaca.
Outro fator, apontado por ela, para que as denúncias sejam mais frequentes, é o trabalho com outros órgãos visando o amparo à pessoa idosa em Alagoas. O CMDPI assinou termo de cooperação técnica com o Ministério Público Estadual (MPE) e a Vigilância Sanitária e, desde então, atua em conjunto, desenvolvendo ações de fiscalização, conscientização e orientação.
Um canal que tem ajudado bastante a conhecer a realidade deste público é o Disque 100 (Direitos Humanos). Por meio dele, as informações chegam e podem ser checadas quanto à veracidade. “Tentamos dar encaminhamento a todas as denúncias que chegam e acompanhar as providências que são tomadas. Especificamente, o conselho tem atuado mais forte em hospitais, clínicas e bancos para verificar se a lei que garante prioridade no atendimento está sendo cumprida. O idoso deve ser atendido prioritariamente e de imediato”, explica.
A Polícia Civil notifica e atua na investigação de casos envolvendo violência contra os idosos. Questionado sobre a estatística com os dados do ano passado, o responsável pelo setor que compila os números informou que as tabelas não foram concluídas.
QUASE 400 MIL ALAGOANOS TÊM MAIS DE 60 ANOS
Especialista em envelhecimento, membro do CMDPI e coordenador do Centro de Convivência Especializado na Pessoa Idosa, Crismédio Vieira cita a falta de qualidade, de respeito e educação como fatores que afetam diretamente a terceira idade. E lembra que, em até cinco anos, o Brasil será o sexto país com mais idosos do planeta. Em Alagoas, 10% da população já passou dos 60 anos (são quase 400 mil habitantes).
Segundo ele, estes dados mostram que as pessoas estão vivendo mais, porém se não tiver interesse do poder público, o envelhecimento ficará cada vez mais comprometido. “O número de abuso, maus tratos, falta de educação no transporte coletivo e dentro das famílias são corriqueiros. É como se as pessoas não deixassem a ficha cair que estamos ficando mais velhos e todos seremos prejudicados”.
Vieira diz que, além de sofrer com a violência, os idosos enfrentam sérios abalos psicológicos. São ameaçados, excluídos das rodas de discussão, escorraçados do mercado de trabalho e precisam lidar, diariamente, com o abandono. “São marcas irreparáveis na vida de um ser humano”, avalia.
Quanto aos perrengues financeiros, o público da terceira idade, geralmente, se vê obrigado a depender de terceiros para receber os salários e/ou fazer outras transações bancárias. “Em 79% dos casos, a decepção é grande. Os idosos criam laços afetivos muito grandes e, vez por outra, têm que lidar com o furto do dinheiro ou a perda do cartão de crédito, utilizado indevidamente pela pessoa até então de confiança”.
Outro fator decisivo para desrespeito aos direitos dos idosos é a ignorância. Crismédio Vieira destaca que são raras, ou inexistentes, as campanhas educativas que abarcam esta população. Segundo ele, a lei é clara ao responsabilizar o poder público para garantia destes direitos.
“Aqui no Brasil a política para pessoa idosa não está tão difundida e fortalecida quanto às que são ligadas a outros públicos, como as crianças, adolescentes e os LGBTs”, ressalta.
Denúncias sobre desrespeito aos idosos podem ser direcionadas ao CMDPI pelos telefones (82) 3315-4508/ 3312-5934 ou pelo e-mail cmi.maceio@gmail.com. O relato pode ser feito de forma anônima.
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