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O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em primeiro turno, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) paralela dos Vereadores.
A matéria foi aprovada por 62 votos a favor e quatro votos contrários. Os senadores analisam agora as emendas ao texto.
A proposta cria faixas de gastos de acordo com a população de cada município. As despesas das Câmaras Municipais de localidades com até 100 mil habitantes não poderão ultrapassar 7% da receita tributária. No caso de municípios com mais de 8 milhões de habitantes, o limite para despesas é de 3,5% da receita tributária. A conta inclui os subsídios destinados aos vereadores e exclui os gastos com inativos.
O texto ainda terá de ser votado em segundo turno antes de ser encaminhado à Câmara.
Os deputados aguardam a decisão dos senadores para analisar outra PEC relacionada às Câmaras Municipais, a que aumenta o número de vereadores no país.
Mais vereadores
No final do ano passado, o Congresso aprovou uma proposta que aumenta em mais de 7,3 mil o número de vereadores no país. Contudo, houve impasse em relação ao repasse das receitas dos municípios para as Câmaras. A PEC então foi desmembrada, com a parte referente ao número de vereadores sendo analisada separadamente da questão das despesas.
As várias sessões de discussão e votação da matéria no Senado, tanto na Comissão de Constituição e Justiça como no Plenário, foi marcada pela pressão de vereadores por sua aprovação. O suplente de vereador Aroldo de Azeredo (PSB), de Itiúba (BA), chegou a fazer greve de fome em apoio à proposta.
Na Câmara, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) disse que pode criar uma comissão especial para avaliar a matéria que será encaminhada pelo Senado.
