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O ano mal começou, mas já é hora de começar a reunir os documentos para acertar as contas com o Leão. Isso porque quanto antes fizer a declaração do Imposto de Renda, mais cedo receberá a restituição do valor pago a mais, se esse for o caso. Informes de rendimentos, extratos bancários, recibos de compra e venda de imóveis e de despesas médicas devem ser apresentados na Receita Federal caso seja encontrada alguma inconsistência.
O governo deve divulgar o "Perguntão" — guia com perguntas e respostas para esclarecer dúvidas sobre a prestação de contas — apenas no meio de fevereiro. No entanto, de acordo com o supervisor nacional de Imposto de Renda, Joaquim Adir Vinhas Figueiredo, os valores dos rendimentos sujeitos ao ajuste na declaração devem permanecer inalterados.
Dessa forma, quem recebeu no ano de 2019 até R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis não vai precisar fazer a declaração. O mesmo vale para quem recebeu até R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte. Do contrário, será preciso fazer o ajuste com a Receita.
Também estão obrigados a declarar seus rendimentos aqueles que venderam algum bem, como carro ou casa; que realizaram operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro, entre outras, e tiveram, com isso, ganho de capital em qualquer mês do ano passado; ou que tinham, em 31 de dezembro de 2019, alguma propriedade (imóvel ou terra nua) avaliada em mais de R$ 300 mil.
Em junho do ano passado, um estudo do Ministério da Economia sugeriu o fim das deduções médicas e educacionais do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, usadas para reduzir o valor do imposto devido ou aumentar o montante a ser recebido na hora da restituição, caso o contribuinte tenha pago mais impostos do que deveria. O objetivo é aumentar a arrecadação do governo. No lugar do benefício, o governo sugeriu o corte das alíquotas do IRPF em 8%.
Para defender a mudança, o ministro Paulo Guedes argumentou que esse benefício acaba sendo utilizado apenas para os contribuintes de maior poder aquisitivo, aumentando a desigualdade. Entretanto, nada ficou decidido.
A alteração já determinada para este ano é o fim da dedução dos gastos com a previdência dos empregados domésticos, permitida até ano passado com limite em R$1,2 mil. Esse abatimento determinado por lei em 2006, durante o governo Lula, como forma de incentivo à contratação com carteira assinada. Com o fim do benefício, a expectativa é que a arrecadação do governo aumente em cerca de R$ 700 milhões.
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