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Alagoas
22/01/2020 11:00:00

AMA divulga nota sobre os impactos do reajuste do Piso Nacional do Magistério em 2020


AMA divulga nota sobre os impactos do reajuste do Piso Nacional do Magistério em 2020

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciaram na semana passada o aumento de 12,84% do piso salarial previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo Weintraub, o reajuste anunciado “é o maior aumento em reais desde 2009.” E a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) manifestou preocupação, já que vários municípios já investem um valor acima do que é proposto na constituição federal na pasta da educação.

A AMA ‘defende que o Governo Federal deve estudar alternativas para ampliar o investimento na educação básica, garantindo mecanismos legais capazes de aumentar o percentual repassado às redes públicas sem prejudicar as demais áreas’. Confira a nota na íntegra:

A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) manifesta preocupação com relação ao reajuste de 12,84% do piso nacional do magistério para o período 2020. A situação causa inquietação aos gestores públicos, porque, vários municípios já investem um valor acima do que é proposto na constituição federal na pasta da educação. O valor do piso passou de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24 em 2020 o qual, foi anunciado em transmissão ao vivo, via Facebook, nesta quinta (16), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.

A AMA defende que o Governo Federal deve estudar alternativas para ampliar o investimento na educação básica, garantindo mecanismos legais capazes de aumentar o percentual repassado às redes públicas sem prejudicar as demais áreas. A entidade reforça que é favorável a valorização dos profissionais da área de educação, pois, considera um setor prioritário e responsável direta pelo progresso das comunidades.

“O reajuste é um assunto delicado, e os prefeitos alagoanos estão apreensivos porque as receitas não acompanham as despesas da educação, tanto no pagamento da remuneração do magistério como também na manutenção estrutural da educação. Os valores acima não se aplicam a todos os municípios, pois em sua grande maioria já praticam valores acima do piso estabelecido para os profissionais da educação”, explica a presidente da AMA, Pauline Pereira.

Por informação, os municípios e estados que já pagaram no ano anterior, mais do que o valor do piso estabelecido para este ano, não estarão obrigados a conceder reajuste em igual percentual ao do piso salarial do magistério. No modelo atual, já existe a sobrecarga na área da educação, pois os recursos repassados são muito menores do que as responsabilidades assumidas.

O Governo Federal onera estados e municípios ao colocar, em risco, o cumprimento de regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Piso Nacional do Magistério no período de 2009 a 2020, cresceu 203,81%, enquanto o valor do salário mínimo cresceu 121,72%, INPC cresceu 61,38% e os recursos do FUNDEB Alagoas cresceram 116%. Assim sendo, com os dados acima, podemos identificar que os municípios vêm sendo penalizados com o não acompanhamento do crescimento das devidas receitas.

DESCRIÇÃO Matrículas Valor Total
TOTAL DE PERDAS DE MATRÍCULAS DOS MUNICÍPIOS -6.365 -R$  21.897.445,85
TOTAL DE PERDAS DE MATRÍCULAS DO GOVERNO DO ESTADO -3.373 -R$  11.604.098,17
TOTAL GERAL -9.738 -R$  33.501.544,02


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