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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, voltou a dizer nesta quinta-feira (9) que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reformulação do Fundeb, o fundo para a educação básica, apesar de os parlamentares estarem discutindo o tema há alguns meses.
Weintraub afirmou que a proposta elaborada pelo ministério deve chegar para os congressistas após o recesso parlamentar e admitiu que, com isso, o debate deve “começar do zero”. Ainda assim, minimizou qualquer dificuldade em relação ao prazo apertado, já que a legislação atual extingue o fundo ao fim deste ano.
“Como não está andando [a discussão sobre o Fundeb no Congresso], como não está funcionando, nós vamos chegar com uma proposta redonda que tem que passar rápido porque ano que vem acaba. É uma PEC, vai começar do zero, mas todo mundo conhece o assunto. Desde abril, estamos conversando com parlamentares sobre nossa proposta. Desde abril estou conversando com a Professora Dorinha [DEM-TO]. Não vejo problema nenhum, a PEC vai ser muito bem recebida, ainda mais que vai ter muito mais parlamentares envolvidos com educação”, disse.
“Educação e ensino no Brasil tinham ficado com uma área que só parlamentares de esquerda poderiam opinar e, ao longo do ano, vi surgirem demandas muito grandes de todos os lados da sociedade para participar do processo”, complementou.
Weintraub falou sobre o assunto durante entrevista coletiva convocada para fazer um balanço das ações tomadas pelo ministério ao longo de 2019. O ministro voltou a dizer que, pela proposta a ser apresentada, o governo vai elevar de 10% para 15% a contribuição da União ao fundo.
Citada pelo ministro da Educação, a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da PEC sobre o tema que tramita na Câmara dos Deputados, chamou de “descabida” e “irresponsável” a ideia do governo de apresentar um novo projeto sobre o assunto.
Na entrevista, Weintraub explicou também que a União vai exigir contrapartidas dos municípios. Por fim, adiantou que será apresentada uma nova forma de distribuição dos recursos para evitar distorções.
"Os Estados para receber recursos têm que adotar critério de desempenho, se não vamos chamar para entender o que está acontecendo e, no limite, o estado ou município acaba punido. Há uma proposta de redistribuir os recursos baseados nos municípios que mais precisam. Hoje existe município pobre em estado rico que não é atendido [pelo Fundeb] e municípios em Estados pobres que recebem os recursos, isso é corrigido também. Estamos mudando a técnica e garantindo que todas as crianças no Brasil tenham recurso financeiro mínimo para ser alfabetizada", disse.
G1
