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13/06/2009 00:00:00

Municipios


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O Ministério Público Estadual denunciou o ex-prefeito de Roteiro, Ednaldo Cursino, por crime de peculato e improbidade administrativa. As investigações apontaram que em 1996, o então prefeito deixou de prestar contas de sua gestão e desviou mais de R$ 1,1 milhão. Na época, ele ainda admitiu pessoas irregularmente no serviço público sem concurso; deixou de pagar os subsídios dos vereadores durante cinco meses; bem como ao funcionalismo municipal deixando de pagar oito folhas salariais, além do mais efetuou gastos sem as devidas comprovações legais. O MPE pediu a prisão preventiva do ex-prefeito. O processo está na 3ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos que tem a juíza Nirvana Mello como responsável.

O promotor de Justiça Magno Alexandre Moura observou que o ex-prefeito se omitiu em repassar documentação comprobatória de receitas e despesas. Por isso, o integrante do MPE, solicitou um inquérito policial. Em 696 páginas de documentos, além do Relatório de Auditoria do TCE, existem cópias de notas de empenho, extratos bancários, recibos de serviços prestados, entre outros papéis. “Nenhum dos documentos justifica os gastos de valores conforme relatório constituído pelos auditores do Ministério Público Estadual”, disse.

O promotor lembrou que quando as contas do ex-prefeito de Roteiro foram remetidas ao Tribunal de Contas do Estado, elas foram rejeitadas sob o forte argumento da existência de crime contra a administração pública. Para se ter uma ideia, na prestação de contas de 1996 elaborada pelo ex-prefeito consta a construção de prédios públicos no valor de R$ 83,6 mil. No entanto, uma inspeção in loco no município não localizou nenhuma das obras citadas. “Ele praticou uma gestão totalmente desequilibrada no exercício de 1996, tudo feito com absoluta impropriedade no controle das despesas executadas”, afirmou o integrante do MPE.

Fonte: MP

 



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