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O prefeito Rui Palmeira e o secretário Municipal de Governo, Eduardo Canuto, receberam de representantes da Braskem, nesta sexta-feira (03), cópia do Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco firmado entre os Ministérios Públicos Estadual e Federal, as Defensorias Públicas do Estado de Alagoas e da União e a empresa.
Apos a reunião, o prefeito falou sobre os termos do acordo e informou que o documento será analisado pela gestão municipal para que sejam definidas as ações da Prefeitura de Maceió, visando garantir a salvaguarda da população dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, afetados pela instabilidade de solo.
“Conversei com o diretor de Relações Institucionais da Braskem, Milton Pradines, e com o vice-presidente da empresa, Marcelo Cerqueira, sobre o Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco. O acordo foi feito com anuência dos Ministérios Públicos (MPF e MPE) e das Defensorias Públicas da União e do Estado, protocolado hoje na Justiça Federal. Deverá beneficiar cerca de 17 mil pessoas, moradoras de aproximadamente 4.500 casas dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto e foi estabelecido com base no Mapa de Setorização de Danos elaborado pela Defesa Civil Nacional e Municipal, fundamentado nos estudos da CPRM”, afirmou o prefeito.
No último dia 26 de dezembro, a Defesa Civil de Maceió havia expedido recomendação à Braskem para ampliação da área de realocação prevista inicialmente pela mineradora no entorno dos poços de exploração de sal-gema para fechamento dos espaços – a área de resguardo anunciada pela empresa. O documento destaca as considerações que levaram à recomendação e reforça que as medidas visam salvaguardar a população da área de perigo de colapso de minas.
A área de resguardo anunciada pela Braskem no Plano de Fechamento de Minas prevê a desocupação no entorno de 15 poços de sal que serão fechados em área equivalente a 1,5 vez a raiz cúbica do volume da mina. As informações foram apresentadas à Prefeitura de Maceió em novembro de 2019, mas após a entrega da tradução juramentada do relatório do Instituto de Geomecânica de Leipzig (IFG) em dezembro – que recomenda o fechamento destes poços -, e levando em consideração os dados disponibilizados pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), os técnicos do Centro Integrado de Monitoramento e Alerta de Defesa Civil (Cimadec) entenderam que a área precisa ser aumentada diante do perigo de colapso.
A recomendação propõe que a empresa amplie a área de realocação para pelo menos três vezes o raio nominal de cada mina, considerando todas as 35 minas, independente da conclusão dos estudos do sonar. O documento expedido tem o intuito de salvaguardar a população da área de perigo de colapso de minas.
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O coordenador especial de Proteção e Defesa Civil, Dinário Lemos, destaca que as ações de realocação que estão sendo executadas na denominada área de resguardo é de responsabilidade da empresa Braskem, visando o fechamento de 15 minas, e que o papel da Prefeitura de Maceió é de supervisionar estas ações para manter a integridade das famílias que serão realocadas.
“A nossa recomendação de ampliação da área denominada pela empresa de resguardo foi expedida após análise dos dados do Instituto Alemão contratado pela Braskem e relatório da CPRM. Entendemos que a ampliação desta área de realocação seja necessária diante dos riscos apresentados pelo próprio Instituto e pelo fato de que alguns fatores que levam à instabilidade de solo na região não tenham sido considerados. Tivemos reuniões com técnicos da empresa, Agência Nacional de Mineração, CPRM e Ministério Público Federal para entender o processo e contribuir para garantir a salvaguarda da população afetada”, destacou Dinário Lemos.
*Redação Alagoas Alerta com Ascom Defesa Civil
