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Segundo o Relatório do Tesouro Nacional, o déficit do Governo Central, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, ficou praticamente estável em novembro, é ainda o melhor desempenho para o mês desde 2017. O resultado negativo é de R$ 16,489 bilhões no mês de novembro, ante déficit de R$ 16,218 bilhões no mesmo período em 2018.
Com o resultado, o déficit primário subiu para R$ 80,331 bilhões no acumulado de 2019, número melhor do que o mesmo período do ano passado, de R$ 88,473. A marca representa o superávit ou déficit nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
O déficit em 2019 pode superar a previsão do ministro da Economia Paulo Guedes, de R$ 80 bilhões. Ainda assim o número deve ficar abaixo da meta fiscal prevista no Orçamento Federal, de déficit de R$ 139 bilhões.
No ano, as contas do Tesouro Nacional, registraram um superávit primário de R$ 120,730 bilhões. No INSS o déficit foi de R$ 21,166 bilhões em novembro, já de janeiro a novembro, o resultado foi negativo em R$ 201,062 bilhões. Já as contas do Banco Central tiveram déficit de R$ 158 milhões em novembro e de R$ 613 milhões no acumulado do ano até o mês passado.
De acordo com o relatório, as despesas sujeitas ao teto de gastos subiram 2% no ano até novembro em comparação ao mesmo período de 2018. Pela regra, o limite de crescimento é a variação acumulada da inflação em 12 meses até abril do ano passado, mas como o governo não ocupou todo o limite previsto em 2018, na prática ainda há uma margem para expansão de até 9,3%.
O Tesouro Nacional prevê, ainda, o cumprimento da Regra de Ouro em 2019. A insuficiência no ano já acumula R$ 208,5 bilhões, mas com a aprovação hoje do projeto que abre crédito suplementar será permitido o uso de fontes como o resultado do Banco Central e a devolução de recursos do BNDES à União.
Para 2020, o órgão estima que a insuficiência para o cumprimento da regra de ouro será de R$ 362 bilhões e que pode cair para R$ 130,2 bilhões com o uso de superávits financeiros.
Correio Braziliense
