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Está confirmado. O Estado de Alagoas terá, mais uma vez, que fazer o rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para os professores da rede estadual de ensino.
O rateio ou sobras do Fundeb são distribuídas na forma de abono quando os 60% dos recursos do Fundo destinado ao pagamento dos professores não são utilizados na valorização salarial dos profissionais da educação.
Embora criticado por entidades como o Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Alagoas (Sinteal), justamente porque representa da ‘desvalorização salarial’, o rateio é muito aguardado pelos mais de 12 mil professores e outros profissionais que atuam diretamente nas atividades de ensino na rede estadual.
De acordo com cálculos preliminares da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, os professores terão direito ao rateio este ano. “O valor a ser rateado depende ainda da última parcela do Fundeb, que será repassada no final deste mês. Se o valor do repasse for alto, como ocorrem em 2015, teremos um rateio maior”, explica o secretário Fabrício Marques.
O rateio, no entanto, pode ser igual ou menor do que o de 2018, se a última parcela ficar dentro da média deste ano.
Em março deste ano foram pagos R$ 31 milhões do rateio das sobras do Fundeb para mais de 12 mil professores da rede estadual de ensino, com atraso de três meses.
Os valores são referentes ao valor que não foi gasto obrigatoriamente com professores de Alagoas em 2018, que tem um dos salários mais baixos da região Nordeste.
Em março deste ano foram pagos R$ 31 milhões do rateio das sobras do Fundeb para mais de 12 mil professores da rede estadual de ensino, com atraso de três meses. Os valores são referentes ao valor que não foi gasto obrigatoriamente com professores em 2018.
Com atraso
O pagamento das sobras do Fundeb deverá ocorrer mais uma vez com atraso, somente a partir de fevereiro no próximo ano, porque depende de aprovação de lei específica.
Como o governo ainda não enviou mensagem, o projeto de lei só deverá ser aprovado pós 15 de fevereiro de 2020 com o fim do recesso do Legislativo ou antes disso em caso de convocação extraordinária.
Rateio é obrigação legal
O Sinteal lembra que a Lei do Fundeb (11.494 ) prevê aplicação mínima de 60% dos recursos anuais do fundo para o pagamento dos profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública. Quando essa aplicação ao não atinge esse percentual, o gestor deve distribuir as sobras com os profissionais do magistério que “recebem pela folha dos 60%.”
Ao se pronunciar sobre o rateio, no começo deste ano a presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Alagoas disse “se há rateio é porque o governo não usa de forma correta os recursos dos 60% com os profissionais da educação”.
Consuelo Correia avalia ainda que o pagamento do rateio do Fundeb, mostra “má gestão” dos recursos do fundo pelo governo. “Tanto é que em Alagoas temos um dos piores salários do Nordeste”, diz Consuelo Correia.
As declarações da presidente do Sinteal não é apenas reclamação de sindicalistas. O próprio Ministério da Educação e a Controladoria Geral da União consideram que o pagamento do abono, que passou a ser chamado em Alagoas de rateio, embora previsto na legislação federal só deve ser pago em caso de excepcionalidade.
Jornal de Alagoas
