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08/06/2009 00:00:00

Municipios


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com primeiraedição //

O Ministério Público Estadual denunciou por crime eleitoral o ex-prefeito de Limoeiro de Anadia, Jorge Nivaldo Ribeiro de Albuquerque. A denúncia por compra de votos também atingiu Sidney Vieira, candidato derrotado que foi apoiado pelo ex-prefeito na última eleição. Além disso, o MPE apresentou denúncia contra três pessoas que venderam os votos: José Marcelo Santos Oliveira, José Benedito André Silva, o “Pichita” e Edvaldo Alves dos Santos.

O promotor de Justiça Antônio Villas Boas explicou que os cinco foram denunciados no artigo 299 da Lei 4.737/65, que instituiu o Código Eleitoral. Nele está previsto que é crime “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. Eles podem pegar até quatro anos de reclusão, além do pagamento de multa.

De acordo com os levantamentos feitos pelo promotor de Justiça, José Marcelo foi procurado três meses antes da eleição pelo grupo político do ex-prefeito Jorge Nivaldo. Neste encontro que aconteceu dentro do Fórum de Limoeiro de Anadia, o denunciado recebeu um pagamento de R$ 1,8 mil.

Já José Benedito, o “Pichita” recebeu R$ 3,5 mil como “ajuda” para ele, a família e amigos que moram no Povoado Mamoeiro. O acerto feito com Jorge Nivaldo e Sidney Vieira, era de que o líder comunitário não ajudaria o candidato adversário James Marlan durante suas visitas na região, bem como recolheria nomes de pessoas que precisassem de “benefícios” da Prefeitura de Limoeiro, como remédios e cestas básicas. Edvaldo Alves dos Santos também teria participado do esquema de compra e venda de votos no município.

Segundo Villas Boas, o crime que o ex-prefeito Jorge Nivaldo cometeu é uma prática comum nos períodos pré-eleitorais em todo o Brasil. “O diferencial é que, nos últimos tempos, o MPE tem agido rapidamente e com rigor, acabando com a impunidade que estimulava principalmente a ação dos políticos mais poderosos”, assegurou.



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