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Polícia
11/12/2019 10:30:00

PF e CGU cumprem mandados de prisão, buscas e apreensão no HGE e Sesau por desvios de 30 milhões


PF e CGU cumprem mandados de prisão, buscas e apreensão no HGE e Sesau por desvios de 30 milhões
A Polícia Federal deflagrou, em conjunto com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, na manhã desta quarta-feira (12), a Operação Florence “Dama da Lâmpada” que investiga fraudes, desvios de recursos e corrupção de agentes públicos na prestação de serviços de OPME - Órtese, Prótese e Materiais Especiais - no Estado de Alagoas. Mais de 100 policiais federais de seis estados e seis servidores da CGU participam da operação.
 
Estão sendo cumpridos 32 Mandados de Busca e Apreensão, 09 Mandados de Prisão Preventiva e 07 Mandados de Prisão Temporária nas cidades de Maceió/AL e Arapiraca/AL.
 
As investigações, que foram iniciadas em maio, apontaram que valores destinados à determinada entidade sem fins lucrativos, ultrapassam os R$ 30 milhões nos últimos três anos. Foi constatada a monopolização dos serviços de OPME em Maceió/AL e Agreste alagoano, celebração de Termo de Colaboração injustificadamente direcionada para entidade comandada por servidor público estadual, pagamentos sem comprovação dos correspondentes serviços prestados, confusão patrimonial entre a entidade sem fins lucrativos e seus dirigentes, transferências injustificadas de recursos financeiros a servidores responsáveis pela avaliação e monitoramento dos serviços prestados constantes do Termo de Colaboração.
 
Pesquisas realizadas pela CGU demonstraram que os valores repassados à entidade investigada correspondem a mais de 1/3 do montante de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS, aplicados no Estado de Alagoas, no exercício de 2018 em procedimentos de OPME - Órteses, próteses e materiais especiais.
 
A ação, que visa desarticular organização criminosa que atua em serviços de OPME - órtese, prótese e materiais especiais no Estado de Alagoas, apura o cometimento dos crimes de Fraude à Licitação, Corrupção Ativa e Passiva, Peculato, Constituição de Organização Criminosa, Falsidade Ideológica, Prevaricação, Advocacia Administrativa e Lavagem de Dinheiro. As penas, somadas, variam de 18 a 45 anos de detenção ou reclusão, conforme o caso.
 
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