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Eleições 2020
11/12/2019 12:00:00

Constituição brasileira permite candidaturas avulsas em eleições, diz advogado


Constituição brasileira permite candidaturas avulsas em eleições, diz advogado

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (9) uma audiência pública para discutir a possibilidade de candidaturas avulsas, ou seja, de pessoas que não tenham filiação partidária.

Atualmente o entendimento da Justiça é de que é necessário ser filiado a um partido político para poder ter o direito de ser candidato a uma eleição no Brasil.

A audiência pública foi convocada por conta de um recurso movido pelo advogado Rodrigo Sobrosa Mezzomo e Rodrigo Rocha Barbosa, que pretendiam se candidatar de forma independente nas eleições municipais de 2016, mas tiveram o registro rejeitado pela Justiça Eleitoral.

Em entrevista à Sputnik Brasil, o advogado Rodrigo Sobrosa Mezzomo, defendeu que a Constituição Brasileira permite candidaturas avulsas.

Segundo Mezzomo, a autorização se deve ao fato de que o Brasil é signatário do pacto de São José da Costa Rica, que segundo ele, "permite a candidatura sem filiação partidária".

"Tanto a nossa própria Constituição, quanto o Pacto de São José da Costa Rica, interpretados em conjunto, permitem uma releitura do sistema jurídico e permitem a conclusão de que é possível a candidatura independente no Brasil", explicou.

Dos 12 partidos que participaram de uma audiência pública no Supremo, 11 foram contrários a uma mudança promovida pelo Judiciário.

Participaram do evento representantes de PT, MDB, PROS, DEM, PSDB, Solidariedade, PL, PMN, PSD, Novo, Republicanos e Rede.

Os principais argumentos utlizados pelos partidos contrários a liberação é de que não cabe ao Supremo mudar a leitura de um dispositivo expresso na Constituição. Somente a Rede se manifestou favorável às candidaturas avulsas.

Para Mezzomo, o posicionamento dos partidos políticos não é nenhuma surpresa.

"Como o Congresso Nacional é dominado pelos caciques políticos e dominado pelas legendas, as seis PEC's que foram propostas jamais seguiram adiante, ou seja, esperar que esse tema seja um tema votado e aprovado pelo Congresso Nacional é desconhecer o funcionamento da Casa", afirmou.

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, responsável pela convocação da reunião, não detalhou como será a regulamentação das candidaturas avulsas caso a corte as libere.

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