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Especial
06/12/2019 20:00:00

Presidente de CPI do Rio vem alertar Alagoas sobre risco em gestão de fundo

Técnicos que estiveram à frente de conselho se espalharam pelo Brasil e, inclusive, há ramificações no estado


Presidente de CPI do Rio vem alertar Alagoas sobre risco em gestão de fundo

O grupo que integrava o Conselho Deliberativo do Rioprevidência, que está quebrado após sucessivos desvios e com um rombo de mais de R$ 17 bilhões, espalhou-se pelo Brasil. Quem detectou isso foi o presidente da CPI da Rioprevidência, deputado estadual Flávio Serafine (PSOL). Alagoas, Minas Gerais e São Paulo são alguns dos estados que absorveram os "especialistas".

Para cá vieram técnicos como George Santoro, atual secretário estadual da Fazenda, e o presidente do Alagoas Previdência, Roberto Moisés. Os dois, conforme explicou o parlamentar carioca, não aparecem como figuras centrais. Ainda assim fez uma ressalva.

 

"O senhor Roberto Moisés tem responsabilidade no processo de reforma recente do Rioprevidência, e responde processo no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro", disse Serafine ao responder perguntas encaminhadas pela Gazeta. Roberto Moisés chegou a ser chefe de gabinete de Gustavo Oliveira Barbosa, quando este assumiu a Secretaria Estadual da Fazenda do Rio (Sefaz/RJ), no governo de Luiz Fernando Pezão. À época, George Santoro foi nomeado secretário-adjunto da Fazenda carioca. Já Reges Moisés, irmão de Roberto, assumiu o comando do Rioprevidência.

Antes de vir a Alagoas, o ex-chefe de gabinete, Roberto Moisés, chegou a atuar em Brasília (DF), na gestão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), mas, diante da repercussão do escândalo do Rioprevidência, acabou exonerando-o. Na segunda-feira (9), o deputado carioca estará em Alagoas alertando sobre a tragédia financeira provocada pela securitização que gerou uma dívida que fará o órgão pagar, até 2028, R$ 31 bilhões como parte do impacto da Operação Delaware. Vale lembrar que Alagoas já criou a Alagoas Ativos S.A., que é para viabilizar a securitização de créditos.

Segundo o parlamentar, não foi surpresa alguma descobrir que personagens da crise carioca ocupem cargos de evidência em Alagoas. Na verdade, conforme apurou o parlamentar, um grupo grande de servidores está "espalhado" pelo país. 

 
"Esse grupo se espalhou pelo país levando o mesmo modelo que foi executado no Rio de Janeiro. Já encontramos técnicos espalhados por São Paulo, Minas Gerais e, agora, Alagoas", revelou o deputado.

 

Desde então, tem se dedicado a percorrer o país para alertar sobre os riscos que os sistemas de previdência estão correndo nas mãos dessas pessoas, porque aplicam fórmulas que já não deram certo e põem em risco os recursos dos servidores. "O modelo que adotam compromete a saúde dos sistemas previdenciários, pois coloca nas costas dos servidor as custas do processo. Produziu supostas verdades, mas o fato é que a securitização das receitas ajudou a comprometer os fundos", garantiu o presidente da CPI do Rioprevidência.

Ele lembra que sua maior preocupação é quanto à velhice dos servidores, que deveria ser tranquila, porém, as fórmulas utilizadas, tendo como "pano de fundo" os recursos previdenciários, colocam isso em risco. "Estamos vendo que os regimes enfrentam o desafio do equilíbrio de suas contas para honrar - de forma digna - o pagamento para aposentados e pensionistas. É preciso deixar muito claro para os servidores que as operações de securitização são uma forma de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para aumentar o nível de endividamento", detalhou Serafine.

Omissão

O que ficou claro, até o momento, pela CPI do Rioprevidência, foi a completa omissão e complacência, na maioria dos casos, do Conselho Administrativo do Rioprevidência (CONAD). De acordo com a investigação dos parlamentares, não existia paridade, ou seja, na prática a maioria dos conselheiros era representante do governo. Esse comportamento permissivo com as contas públicas era o mesmo adotado pelo Conselho Fiscal e o Conselho Executivo. O levantamento apontou que, entre 2005 a 2018, foram ignoradas todas as ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

Ao passo que o Rioprevidência já nasceu em desequilíbrio, uma vez que a contribuição patronal só começou em 2004, o complicador maior veio com a antecipação de valores de royalties de petróleo, conhecido como Operação Delaware. O esquema começou a ser gestado em 2014 com securitização do mercado externo no paraíso fiscal de Delaware. Para viabilizá-lo foi feita uma complexa operação envolvendo diversas empresas, bancos, muitos no exterior, o que dificultou o controle e a fiscalização dos órgãos especializados do Rio de Janeiro.

"O impacto da Operação Delaware é desastroso. Após várias negociações, por uma antecipação de R$ 10 bilhões, realizadas em 2013, 2014 e 2018, o Rioprevidência terá que pagar R$ 31,5 bilhões até 2028", explicou Serafine. A pressa e a necessidade de não deixar os termos da operação "às claras" foi tanto que nem o contrato foi traduzido para o português, como diz o Código Civil. "Além disso, todos os royalties da autarquia passaram para a mão de uma empresa no exterior, a Rio Oil Finance Trust. No esquema montado, o Rioprevidência só recebe os valores depois que todos os investidores são pagos", concluiu o deputado do PSOL.

Experiência

São esses dados e a troca de experiências obtidas até agora que o parlamentar vem apresentar em Alagoas. O principal é mostrar os riscos da securitização, porque, num primeiro momento, são usados pelos governos como um "grande negócio" para se conseguir dinheiro e fazer investimentos. Entretanto, os moldes da operação colocam os recursos do estado como "garantia" do processo.

O problema é que estão em jogo justamente os valores arrecadados dos servidores ao longo de suas carreiras. E, em caso de quebra financeira, como é a situação do Rio, são exatamente os contribuintes do sistema que são penalizados. A conversa que o parlamentar terá aqui em Alagoas será dirigida a todos os servidores públicos e suas respectivas lideranças. Foram as entidades que articularam a vinda para conhecer, de perto, quais os riscos e, principalmente, trocar experiências com quem conhece o processo.

Gazetaweb



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