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O governo anunciou essa semana, durante reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN)que, a partir do ano que vem, os juros cobrados pelo cheque especial serão limitados a 8% ao mês. A tarifa atualmente não é regulada e as instituições financeiras podem cobrar o que quiserem. No entanto, não é só isso que vai mudar: em 2020, os bancos poderão cobrar pelo limite do cheque especial disponibizado para clientes, mesmo que eles não usem — serviço que hoje é de graça. O EXTRA preparou uma série de perguntas e respostas para esclarecer como vai funcionar.
A tarifa pode variar de acordo com cada instituição, mas os bancos poderão cobrar no máximo 0,25% ao mês pelo limite do cheque especial que exceda R$ 500. Quem fizer uso da quantia, irá pagar apenas a tarifa de 8%, porque o valor referente à disponibilização do crédito será devolvido.
Os clientes que pedirem ao banco para disponibilizar crédito de até R$ 500 não pagarão pelo serviço.
O juros de 8% passará a valer em 06 de janeiro de 2020 para novos e velhos contratos. A cobrança pelo limite disponibilizado será feita na mesma data para novos contratos, enquanto para os clientes que já têm acesso a esse crédito, será a partir de 1º de junho. Mas, atenção: se o contrato for repactuado, ou seja, se o banco aumentar o seu limite em janeiro, ele poderá fazer a cobrança.
O banco não poderá aumentar o limite dos clientes sem consentimento. Se isso acontecer, a primeira coisa é fazer uma reclamação na própria instituição. Se não resolver, pode-se procurar o Banco Central para efetuar a queixa.
Não! A norma determina que a instituição financeira avise aos clientes da cobrança com 30 dias de antecedência. O Banco Central não esclareceu quais meios podem ser usados para isso.
Os clientes que optarem pela redução do valor do crédito disponibilizado devem procurar o próprio banco, que é obrigado a fazer a mudança para o valor que o cliente quiser!
De acordo com o Banco Central (BC), embora muitas pessoas não utilizem o cheque especial, o valor representa um custo para os bancos, que têm que deixar aquele dinheiro disponível. Ainda segundo o BC, em um universo de 80 milhões de clientes que têm acesso ao cheque especial, 19 milhões possuem limite até R$ 500.
Os clientes que têm renda mensal de um salário mínimo têm em média R$ 627,00 de limite de cheque especial disponível. Quando usam o crédito, costumam gastar R$ 280 em média.Essa pessoa pagaria R$ 0,32 para ter o crédito e, quando usasse, somente R$ 8 por mês, porque os R$ 0,32 seriam devolvidos.
Para o coordenador do MBA em Finanças do IBMEC RJ, Filipe Pires, mesmo com o teto, o juros do cheque especial continua sendo alto. Um indivíduo, por exemplo, que tem R$ 5000 de limite de cheque especial e que faça uso de todo o valor, pagaria no primeiro mês R$ 400. Mas, se não quitasse a dívida, em um ano teria que pagar R$ 7.590 apenas de juros.
— Para o banco é muito bom, porque a taxa de 151% ao ano continua sendo exorbitante e a tarifação sobre o limite, embora baixa, é uma fonte de renda nova, que ele não tinha antes — opina.
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