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Após a decisão dos delegados da Polícia Civil de Alagoas (PC/AL) de cumprir a carga horária exigida - que corresponde a 40 horas semanais - e não mais acumular delegacias sem que haja a devida remuneração, um delegado, que preferiu não se identificar, fez um desabafo sobre a atual situação da categoria.
A decisão foi votada pela maioria nesta segunda-feira (25), durante uma assembleia geral realizada na sede da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol/AL). As novas medidas serão adotadas a partir deste domingo (1).
Em nota, o delegado informou que a reação dos profissionais não é algo meramente material, vil ou por dinheiro, mas que a atual situação que a categoria vem enfrentando - com um número alto de unidades plantonistas - acaba minando a principal missão da instituição: a de investigar. “Não se trata de um movimento com viés financeiro, é muito mais que isso: queremos resgatar a nossa missão de polícia investigativa para servir com a mesma qualidade todas as regiões do Estado”, disse.
Ainda em depoimento, o delegado alegou que a vocação constitucional da PC/AL não é a de recepcionar flagrantes - que é o que vem acontecendo - mas sim de elucidar os crimes cometidos no Estado de Alagoas. “Isso acabou sendo precarizado, principalmente, no interior porque há anos se dá mais prioridade em distribuir equipes plantonistas por diversas localidades (inclusive sem necessidade) em detrimento da atividade precípua de investigar”, desabafou o delegado.
Outro fator abordado pelo profissional foi o baixo efetivo e o aumento de delegacias que vêm sendo acumuladas pelos delegados. “Colegas [estão] perdendo a saúde, o convívio familiar, o prazer pelo trabalho, tudo consumido pela disfuncionalidade que se tornou o serviço, notadamente nas regiões mais distantes da capital”, explicou.
Investigações prejudicadas
Em entrevista à reportagem do CadaMinuto, o presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil de Alagoas (Sindepol/AL), Rubens Martins, disse que a atual escala que tem sido cumprida no Estado - de 16 plantões mensais - dificulta o dia a dia das delegacias, o andamento dos inquéritos ou a realização de diligências. “Isso prejudica completamente o trabalho investigativo da PC/AL, que é sua atividade prioritária e primária: ser a polícia judiciária”, explicou.
Ao falar sobre os atuais plantões e expedientes, o delegado Rubens falou que, atualmente, as delegacias têm funcionado como um cartório de flagrantes. Enquanto isso, “aqueles crimes que não são descobertos em flagrância acabam tendo suas investigações paralisadas em virtude dessa sobrecarga de trabalho, o que é muito prejudicial à sociedade”, alegou.
Questionado sobre as possíveis negociações, o presidente do Sindepol explicou que ainda não houve nenhuma sinalização por parte do Estado, apesar dele ter sido notificado há mais de 60 dias. “As negociações iniciaram, mas a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL) deu um parecer negativo ao nosso pleito que nós entendemos que é um pleito totalmente legal e coberto pela lei e pela constituição”, disse.
Sobre o pleito
Após contestarem as atuais condições de escala e trabalho, os profissionais da segurança pública pleitearam que, enquanto não é lançado um concurso público para a área, a PGE/AL adotasse como solução temporária o serviço de plantão voluntário.
Com isso, os delegados que tivessem interesse em trabalhar acima das 40h previstas por lei, fizessem hora extra sendo remunerados por isso. Segundo Rubens, o pleito que a procuradoria barrou já é realizado na Polícia Militar de Alagoas (PM/AL), bem como em outros Estados do país.
Nova escala e paralisação
Ainda de acordo com o presidente do Sindepol, a gestão da Delegacia Geral da Polícia Civil (DGPC/AL) se comprometeu em publicar uma escala que respeitasse a carga horária de 40h da categoria. “Este é um movimento em que a gente está prezando completamente pela legalidade. Só vamos trabalhar as 40h e parar de dar as horas extras que, além de não serem remuneradas, estavam prejudicando o trabalho investigativo da PC/AL”, explicou.
Questionado sobre a possibilidade de uma paralisação, o delegado explicou que essa hipótese está descartada e que o movimento da categoria não é o de greve. “Os delegados estarão trabalhando as 40h semanais e as delegacias em que eles são titulares vão funcionar normalmente. Já as delegacias que eles cumulam, o Estado ainda vai resolver como vai fazer, mas caso haja algum flagrante em uma delegacia vizinha, que era cumulada pelo delegado e que ele tenha entregue essa cumulação como manda o código de processo penal, nós vamos obedecer. O flagrante vai ser encaminhado para a cidade vizinha mais próxima onde haja um delegado e se ele estiver em seu horário de expediente, ele vai fazer o flagrante normalmente”, alegou.
Confira a nota na íntegra:
Esta reação da categoria não visa simplesmente ao pagamento de plantões e acumulações de delegacias. Não é algo meramente material, vil, por dinheiro.
Percebe-se que os colegas estão liberando um "desabafo" por terem suportado tanto tempo algumas coisas que insistem em funcionar desordenadamente na polícia civil. E não é uma crítica a esta ou àquela gestão, porque o modelo não foi criado pelos colegas que estão atualmente no comando. O problema é histórico e todos nós estamos inseridos nele.
Temos um número muito grande de unidades plantonistas, o que acaba consumindo nossa força de trabalho e minando a principal missão institucional: investigar.
A vocação constitucional da polícia judiciária não é recepcionar flagrantes (é uma das atribuições). Temos que gastar a maior parte de nossa jornada para elucidar crimes. Isso acabou sendo precarizado, principalmente no interior, porque há anos se dá mais prioridade em distribuir equipes plantonistas por diversas localidades (inclusive sem necessidade) em detrimento da atividade precípua de investigar.
Some-se a isto a redução exponencial do efetivo, e fomos precarizando ainda mais o trabalho acumulando diversas delegacias, o que nos fez chegar ao ponto onde estamos. Colegas perdendo a saúde, o convívio familiar, o prazer pelo trabalho, tudo consumido pela disfuncionalidade que se tornou o serviço, notadamente nas regiões mais distantes da capital.
Neste momento, onde nos parece que grande parte da categoria acordou para o tamanho do problema, tem-se percebido o quanto estávamos dando "jeitinhos" e retardando a solução definitiva.
Enfim, definitivamente, não se trata de um movimento com viés financeiro, é muito mais que isso. Queremos resgatar a nossa missão de polícia investigativa para servir com a mesma qualidade todas as regiões do Estado.
Se alguém não acordou para isso, é chegada a hora!
Cada Minuto
