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Apesar de ser considerada uma medida essencial para evitar violações de direitos humanos nas prisões, celas específicas para pessoas LGBT não são realidade na maior parte do sistema carcerário no Brasil.
De 508 unidades pesquisadas, apenas 106 têm essa estrutura, de acordo com a pesquisa “LGBT nas prisões do Brasil: diagnóstico dos procedimentos institucionais”, lançada nesta quinta-feira (28), pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em parceira com o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
O número equivale a uma unidade prisional com cela LGBT a cada 4,7 entre as que responderam a um questionário online da pesquisa. No total, há 1.499 unidades com ambientes como este no Brasil, de acordo com o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), ligado ao Ministério da Justiça.
A presença desse tipo de estrutura muda de acordo com a região do País. O Sudeste representa 52,8% das unidades com celas específicas para pessoas LGBT. Este número cai para para 25,5% no Nordeste, 15,1% no Centro-Oeste, 5,7% no Sul e 0,9% no Norte, onde só existe em Ananindeua (PA).
O estudo é o primeiro diagnóstico oficial sobre o tema no Brasil e pode servir de base para elaboração de políticas públicas. Entre as recomendações feitas, está a adoção de celas específicas como uma prática regular, a melhora do mapeamento e monitoramento da questão e a criação de normativas que garantam parâmetros para o tratamento adequado dessa população.
Diretora de promoção LGBT do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Marina Reidel afirmou que a produção desse diagnóstico foi motivada após uma visita feita por ela ao Complexo Penitenciário da Papuda, em 2017.
“Tinham 33 homossexuais [em uma cela] na outra, 8 travestis. Me choquei com a realidade. Se aqui fora a gente já sofre violência, imagina dentro daquele outro lugar”, afirmou em seminário de apresentação do estudo. O lançamento oficial será feito em 10 de dezembro, Dia Internacional do Direitos Humanos.
Responsável pela pesquisa, o consultor Gustavo Passos relatou violações específicas sofridas por esse grupo devido à sua identidade de gênero ou orientação sexual. Em Rondônia, onde não há cela isolada, uma travesti foi colocada com pessoas condenadas por tráfico de drogas e sua mãe ? fora da prisão ? foi agredida após a presa se recusar a esconder drogas no ânus.
É uma violência sexual também. No encarceramento, o corpo do LGBT é público. É de todo mundo, menos dele.Gustavo Passos
De acordo com o levantamento, 4.751 pessoas se autodeclararam LGBTs, sendo 1.450 lésbicas, 1.261 gays, 1.415 bisseexuais, 455 travestis, 163 mulheres trans e 7 homens trans. Os números, contudo, não retratam a realidade e, sim, uma subnotificação, de acordo com Passos.
“Se declarar LGBT pode gerar risco e implicar sua morte no encarceramento”, afirmou, em audiência pública na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (26). De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a população carcerária brasileira é de 812.564 pessoas.
Sobre violações de direitos humanos, o pesquisador constatou que alguns relatos se confirmaram, como o fato que quando há rebeliões, as pessoas LGBTs “são as primeiras buscadas para tortura”. Passos, que visitou 31 unidades prisionais, presenciou tal situação em um presídio em Manaus (AM).
De acordo com ele, há uma demanda nos estados de espaços específicos para esse grupo. “Ouvi narrativas fortemente lgbtfóbicas, mas eles [agentes carcerários] defendem criação de alas ou celas para LGBTs. Eles compreendem que existe uma questão de segurança. LGBTs são as pessoas que têm mais risco de morrer dentro do sistema prisional, então eles querem procedimentos que otimizem o trabalho desses agentes”, afirmou.
De acordo com o levantamento, 58% das unidades que responderam o questionário online defendem o uso de celas específicas.
O estudo também refutou um argumento usado para não se adotar celas próprias devido a uma suposta sublotação. Segundo o levantamento, há 2.048 vagas para 2.302 pessoas.
Outro dado destacado por Passos é o fato de que apenas 40% de pessoas gays, travestis e trans possuem visitante registrado. O isolamento têm um impacto direto na realidade prisional, uma vez que insumos materiais para a sobrevivência do preso muitas vezes são trazidos por familiares.
Prevenção à tortura
No mesmo evento em que a pesquisa foi apresentada, outros especialistas também expuseram dados sobre o tema.
Representante da Associação de Prevenção à Tortura (APT), Sylvia Dias apontou como violações mais comuns as revistas vexatórias e abusivas, falta de atenção integral a saúde, negação do direito de expressão da identidade de gênero e do direito de receber visitas e adoção de sanções disciplinarias arbitrárias e discriminatórias.
Também foi constatado que a criação de celas específicas muda a dinâmica da prisão por formar um grupo, o que aumenta a capacidade dessas pessoas de vocalizar demandas. Além do acesso a vestimentas e tratamento para cabelo de acordo com sua identidade de gênero, uso do nome social e retificação do registro civil, foram constatadas como outras preferências.
Segundo a pesquisa, a maioria das travestis e mulheres trans que estão no sistema carcerário prefere estar em unidades prisionais masculinas, se houver cela específica. Já os homens trans preferem unidades femininas.
O estudo constatou ainda algumas distorções, como homens não LGBTs que cometeram crimes sexuais e se declaram gays porque precisam de proteção nas prisões, o que gera uma espécie de inchaço de pessoas não LGBTs nas celas destinadas a esse grupo.
Após ouvir especialistas em violações de LGBTs nas prisões, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que tem se preocupado com o tema.
“A forma de revistar o transgênero... aquilo é tortura, tortura”, afirmou. “A gente vai ter que rever como um todo do sistema carcerário no Brasil”, disse. “Tenho um trabalho com o cárcere há muito tempo. Antes de ser ministra, sou pastora”, afirmou, em referência a ações anteriores a assumir o cargo no governo de Jair Bolsonaro. Ela também ressaltou que a pasta “vai poder contar muito” com o ministro da Justiça,Sergio Moro.
Damares também defendeu mudanças na política criminal. “Uma travesti que nunca comentou um crime é pega com pequena quantidade de droga e é presa. Chega lá [na prisão], vira depósito. Como vai sair de lá ressocializada?”, questionou.
Ao HuffPost Brasil, Damares afirmou que não conversou sobre o tema com o ministro da Justiça. “Tenho certeza que a gente consegue contar com o ministro Moro no combate à tortura contra a população LGBT como um todo. Ele é extremamente sensato, extraordinário”, disse.
Questionada sobre a necessidade de uma mudança na Lei de Drogas, no contexto citado por ela de pessoas trans, a ministra afirmou que não sabe se a solução seria determinar uma quantidade específica de droga para que a pessoa não fosse presa e reforçou que é “extremante contra a legalização de drogas”.
“Hoje 80% das mulheres estão presas por causa do tráfico e, às vezes, porque o marido está preso e ela é obrigada lá fora a fazer alguma coisa se não a facção mata o marido na cadeia. A gente vai ter que falar sobre isso e pensar juntos. Uma travesti que nunca cometeu um crime e se envolve com o tráfico. Chega lá a tortura que ela passa... ela vira depósito. Ela é estuprada o tempo todo. Que pena é essa? A pena que ela está tendo é muito maior do que o delito que ela cometeu. Vamos ter que nos debruçar sobre isso”, completou.
De acordo com o chefe de Divisão de Atenção aos Grupos Específicos do Depen, Carlos Dias, a pesquisa servirá de base para ações do governo. “Vai facilitar a produção da política mais específica, atacando a necessidade real dessa população”, afirmou em audiência pública na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, dias citou também outra iniciativas de capacitação de servidores do sistema penitenciário, como um curso de otimização de políticas públicas que incluiu 2 horas sobre temática LGBT. Participaram do treinamento 177 pessoas.
Como parte dos esforços para combater violações à população LGBT no sistema carcerário, o Depen editou, neste mês, uma nota técnica com recomendações aos estados. O documento foi produzido por um grupo de trabalho formado pelo órgão do Ministério da Justiça, por integrantes do Ministério dos Direitos da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI+ (RENOSPLGBTI+).
As recomendações estão abertas para consulta pública até janeiro e reforçam pontos previstos em outras normas, como a Resolução nº 1 do Conselho Nacional Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), os Princípios de Yogyakarta (instrumento legal internacional) e a Lei de Execução Penal. O texto não foi discutido com o ministro Sergio Moro.
Principais demandas e recomendações, segundo o Depen
1. Entrada de pessoas LGBT nas prisões:
Servidores devem perguntar o nome social da pessoa e como ela se identifica em relação a identidade de gênero. O nome social deve ser incluído nos documentos e usado no tratamento adotado pelos agentes penitenciários.
A pessoa deve ser alocada em espaço de vivência específico, separada do convívio dos demais presos, no caso de travestis, transexuais e pessoas intersexos. Quanto a gays, lésbicas e bissexuais, deve ser ser oferecido esse espaço isolado antes de incluir o preso no convívio com a população prisional.
2. Acesso a roupas e acessórios
É garantido o acesso a vestimentas de acordo com sua identificação de gênero; manutenção de cabelos compridos, inclusive, mega hair, desde que fixo; pinças para extração de pêlos; produtos de maquiagem. O homem trans preso, por sua vez, tem direito ao uso de vestimentas masculinas e binder ou topper (faixa ou colete de compressão de mamas).
3. Revista pessoal
Homens gays devem ser revistados por servidores e mulheres lésbicas por servidoras. Travestis e mulheres transexuais que não realizaram procedimento de redesignação sexual, devem ser revistadas por servidoras, se estiverem em unidades femininas. Em unidades masculinas, o procedimento pode ser feito por servidores, se não houver servidoras disponíveis. Já a revista em homens transsexuais deve ser feita por servidoras.
O procedimento para pessoas intersexos deve ser feita por servidor, se a pessoa se identificar com o gênero masculino, ou por servidora, se identificar com o gênero feminino.
4. Visita íntima
A portaria reforça o direito à visita íntima para a população LGBT em situação de privação de liberdade, conforme previsto em portaria do Ministério e em resolução do CNPCP.
O texto também recomenda a aquisição e o uso de scanner corporal ou de detectores de metais em substituição às revistas íntimas nos presídios.
5. Saúde e uso de hormonioterapia
Deve ser garantido o apoio psicológico, psiquiátrico, ginecológico, urológico e endocrinológico especializado para pessoas transexuais, travestis e intersexos, manutenção do tratamento hormonal e acompanhamento de saúde, especialmente para pessoa com HIV positivo e outras infecções sexualmente transmissíveis.
O Depen também recomenda o sigilo de informações médicas e a disponibilização de preservativos e lubrificantes nas unidades prisionais.
6. Assistência social
A portaria alerta que a população LGBT apresenta, com frequência, um contato limitado com suas famílias e que esse isolamento por vezes é reforçado pela ausência de casamento ou união estável homoafetiva, que impossibilita o acesso a visitas e também a objetos.
Por esse motivo, o Depen recomenda a permissão para que o visitante de um preso possa entregar itens de assistência material em quantidade suficiente para duas pessoas; além de autorização de entrada de itens femininos, ainda que a pessoa presa seja gay, bissexual, travesti ou mulher trans em unidade masculina e de itens masculinos, mesmo que a pessoa presa seja lésbica ou homem trans.
